O Pacote Fiscal para 2022 irá ser discutido pela gestão municipal de Mafra, na reunião ordinária fechada ao público e à comunicação social, que terá lugar na próxima sexta-feira nos Paços do Concelho.
A proposta que a maioria do PSD irá levar a discussão, a qual será certamente aprovada, passa pela manutenção da taxa de IMI no valor máximo que a lei permite, 0,45%.
Quanto à Derrama sobre “o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), na parte relativa ao rendimento gerado na circunscrição do Concelho de Mafra”, a taxa para 2022 será fixada em 1,5%.
Relativamente ao IRS será proposta pela maioria, a participação variável de 4,75%. Note-se, que todos os anos, as câmaras têm direito a uma participação até 5% no IRS dos seus munícipes podendo, por iniciativa própria, abdicar a favor dos munícipes de parte ou até mesmo da totalidade dessa receita. Em Mafra, a câmara decidiu abdicar de 0,25%.
A proposta de Taxa Municipal de Direitos de Passagem fixa-se, segundo a proposta da maioria, nos 0,25%.
Relativamente à cobrança do IMI e da Derrama, a maioria, como é habitual, propõe várias isenções.
