Mafra | Concurso público do Arquivo Nacional do Som não recebeu propostas válidas
No último Conselho de Ministros, realizado na passada 6.ª feira, o governo aprovou a prorrogação do “mandato da Equipa de Instalação do Arquivo Nacional do Som, de modo a poder continuar a dar cumprimento a dois compromissos assumidos no PRR”.
Foi ainda aprovada a integração do Arquivo Nacional do Som na Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) a partir do momento em que “tenha as condições técnicas e operacionais necessárias para assumir esta missão”.
Se a nível da tutela o Arquivo Nacional do Som avança, por Mafra na próxima reunião do executivo da câmara de Mafra agendada para amanhã, um dos pontos em discussão será a “não adjudicação e Revogação da Decisão de Contratar” da empreitada para a construção das instalações do Arquivo Nacional do Som em Mafra.
Segundo o relatório do júri, a que o Jornal de Mafra teve acesso, no dia da abertura das propostas submetidas a concurso público para a empreitada de construção do Arquivo Nacional do Som, nenhuma das quatro empresas que manifestaram interesse em participar apresentou uma proposta concreta.
- A Now XXI Engenharia e Construções, Lda não apresentou proposta devido à “falta de cotações de mercado relacionados com trabalhos específicos”.
—————————————– - A Sá Machado, Lda refere que “(…) após análise e estudo do processo de concurso com vista à elaboração de proposta para o referido procedimento, declara que a mesma não se enquadra no preço base definido no Programa de Procedimento, inviabilizando assim a admissão da nossa proposta para efeitos de análise (…)”.
—————————————– - A Vítor J R Alves Unipessoal, Lda, por seu lado, refere que “na sequência do estudo efetuado para a elaboração da proposta, verificou a impossibilidade de enquadramento no preço base fixado para a execução da empreitada, pelo que não apresentará proposta”.
—————————————– - Por fim, a RUCE — Construção e Engenharia, S.A apresentou uma proposta, mas declarou que “(…) pretendendo assim ser concorrente, contudo o valor da sua proposta encontra-se acima do valor base”.
Deste modo, o júri do concurso deliberou, por unanimidade, propor “ao órgão competente para a decisão de contratar, a decisão de não adjudicação”, uma vez que “não há lugar à adjudicação quando ”nenhum concorrente haja apresentado proposta” e, consequentemente, a decisão de revogação da decisão de contratar (…)”.
Deste modo, a autarquia prepara-se para “cancelar” este concurso público.
Sobre a obra
Este concurso público abriu em janeiro deste ano (ver artigo) e a construção do edifício será financiada integralmente pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) (ver artigo).
Segundo o projeto (ver artigo), o Arquivo Nacional do Som será instalado num edifício com cinco pisos:
— piso enterrado com a entrada e zonas de serviço
— piso aberto para infraestruturas técnicas
— piso de entrada com os escritórios e as zonas de maior interação com visitantes
— piso dos laboratórios de áudio
— piso onde se localizam os depósitos.
[Imagem do projeto]
