Estará por esta hora a ser assinado em Lisboa, nas instalações do Museu da Música, com a presença da Ministra da Cultura, o Protocolo Para A Constituição De Um Agrupamento De Entidades Adjudicantes, ou seja, o documento que confere à Câmara de Mafra a capacidade de co-promover o concurso que há de levar às instalação do Museu da Música na ala norte do Palácio Nacional de Mafra.
A 31 de janeiro deste ano, tinha sido já assinado o Protocolo de Parceria entre o Município de Mafra (CMM) e a Direção Geral do Património Cultural para a comparticipação financeira da instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra, que tinha por objetivo, promover o “concurso público para o projeto de arquitetura, museografia e especialidades; revisão do projeto; assessoria técnica por parte da Ordem dos Arquitetos; e execução das empreitadas necessárias à instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra“.
Entretanto, a Câmara Municipal de Mafra, argumentando que “dada a proximidade geográfica do Município ao Palácio Nacional de Mafra e um melhor conhecimento da área socioeconómica circundante, considera-se que o Município estará melhor colocado para executar o projeto e as obras necessárias à instalação do Museu Nacional da Música”
Neste contexto, na sua última reunião, a CMM aprovou o texto do protocolo a ser hoje assinado, nestes termos:
“Os Outorgantes [DGPC (Direção Geral do Património Cultural) e CMM], na qualidade de entidades adjudicastes, acordam agrupar-se com o fim de formar os contratos necessários para executar a instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra […]”, incluindo:
a)procedimento público para a contratação do projeto de arquitetura, museografia e especialidades do Museu Nacional da Música;
b)procedimentos públicos para a revisão dos referidos projetos, fiscalização e consultoria técnica necessária, e;
c)procedimentos públicos para a contratação das empreitadas necessárias à instalação do Museu Nacional da Música no Palácio Nacional de Mafra.
A CMM é constituída como “representante do agrupamento […] a quem compete a condução do procedimento de formação dos contratos“.
O protocolo prevê a criação de um júri presidido por uma personalidade indicada pela DGPC e ainda por 1 representante da Ordem dos Arquitetos (efetivo), 1 representante da Câmara de Mafra (efetivo), 1 representante do Museu Nacional da Música (suplente) e 1 representante do Palácio Nacional de Mafra (suplente).
De salientar, no entanto, que o Gestor do Contrato será designado pela Câmara Municipal de Mafra, havendo alguma expetativa relativamente a ao nome da personalidade escolhida. A coordenação científica e a assistência técnica das obras competem à DGPC.
As despesas do contrato correm a custas da DGPC e o protocolo será executado através de um Contrato-Programa que definirá os “montantes de financiamento, modos de pagamento, encargos de cada uma das Outorgantes, bem como as funções da comissão de acompanhamento das obras a executar e o modo como será executada a coordenação científica e a assistência técnica das obras”.
Interessante ainda, o facto de este protocolo levar as assinaturas de uma arquiteta, Paula Silva, Diretora Geral do Património Cultural e de um engenheiro (embora não civil), Hélder Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mafra.
No decurso da cerimónia prevê-se também a assinatura de um memorando envolvendo a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa – “Memorando de Entendimento para a instalação de um Pólo de Investigação da NOVA-FCSH, em Mafra” – que aponta para a instalação de um pólo de investigação em musicologia, em Mafra, com ligação ao Museu da Música.
É muita a expetativa que rodeia esta instalação do Museu da Música em Mafra, por se tratar de um museu nacional e por constituir uma clara vitória politica do atual presidente da edilidade de Mafra.
O Jornal de Mafra sabe que esta mudança para Mafra esteve em causa durante muito tempo, tendo sido Castro Mendes, o ex-Ministro da Cultura, quem terá dado o impulso final, para ele tendo também contribuído decisivamente, o milhão de euros que a CMM empenhou neste projeto.
A contestação de que o projeto tem sido alvo, por parte de meios e personalidades do mundo da música dita erudita, que se movem a favor da manutenção da atual localização do museu será o reflexo, por um lado, daquelas forças que sempre surgem, quando estão em causa mudanças e por outro lado, de uma preocupação real, em torno das dúvidas relativas à criação de públicos eruditos suficientemente substanciais para manter um museu destas características, numa região periférica, como Mafra.
Finalmente, a assinatura do presente protocolo dá prerrogativas à Câmara de Mafra em termos de contratações, assim, não deixará de ser interessante anotar o nome das instituições/empresas do concelho que serão mobilizadas para esta obra.
Como nota de rodapé, não deixa de ser interessante, o facto de a Câmara Municipal de Mafra ter mobilizado gente e disponibilizado um autocarro para fazer deslocar munícipes a Lisboa, por ocasião da assinatura deste protocolo.
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