Sessão da Assembleia Municipal de Mafra
Realiza-se na próxima 6ª feira, 28 de junho, a 3ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de Mafra. A sessão tem inicio agendado para as 21h00, no edifício Municipal dos serviços (Loja do cidadão).
A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:
- Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira
- Designação de Juízes Sociais para a área de Família e Menores – Biénio 2019/2021
- Relatório e Contas do ano de 2018 — Empresas e Associações
- Revisão dos Regulamentos de:
4.1 – Trânsito do Município de Mafra
4.2. – Atividade de Transporte de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros – Transporte em Táxi
4.3. – Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Mafra – CROAMM
4.4. – Atribuição de Bolsas no Domínio da Música do Município de Mafra - Proposta de alteração, do número de unidades orgânicas flexíveis, da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Mafra
- Consolidação de Contas – Ano de 2018
- Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
- Descentralização de competências no domínio do transporte de passageiros em vias navegáveis interiores
- Transferências de competências para as Autarquias Locais no ano de 2020 – Proposta:
9.1. – Gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado
9.2. – Autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna azar e outras formas de jogo
9.3. – Vias de comunicação
9.4. – Justiça
9.5. – Apoio às equipas de intervenção permanente das Associações de Bombeiros Voluntários
9.6. – Habitação
9.7. – Gestão do património imobiliário público sem utilização
9.8. – Estacionamento público
9.9. – Proteção e saúde animal e segurança dos alimentos
9.10. – Educação
9.11. – Cultura
9.12. – Saude
9.13. – Promoção Turística
9.14. – Projetos financiados por Fundos Europeus e dos Programas de Captação de Investimento - Alteração por adaptação do PDM ao Programa da Orla Costeira Alcobaça -Cabo Espichel.
