Amanhã, 27 de dezembro, pelas 21h00, no edifício Municipal de Serviços (Loja do Cidadão de Mafra) irá decorrer a 3ª sessão extraordinária, do ano de 2018, da Assembleia Municipal.
A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Manutenção da redução das taxas municipais em 50% relativas aos Mercados Municipais, até 31/12/2019;
2 – 13.ª Modificação aos Documentos Previsionais de 2018 – 5.ª Revisão;
3 – Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – “SMAS de Mafra”:
a) Documentos Previsionais de 2019;
b) Proposta de Mapa de Pessoal;
c) Aditamento ao Orçamento Municipal para 2019, com inclusão dos Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento do Município de Mafra – “SMAS de Mafra”.
4 – Proposta de alteração do número de unidades orgânicas flexíveis, da estrutura orgânica dos Serviços do Município de Mafra;
5 – 2.ª Adenda ao Contrato de Gestão Delegada celebrado entre a AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra para o Tratamento de Resíduos Sólidos e a TRATOLIXO –Tratamento de Resíduos Sólidos, EIM, S.A. – autorização e reforço da despesa resultante da revisão tarifária;
6 – Transferência de competências para as Autarquias Locais;
7 – Reconhecimento de projeto de investimento com interesse para a região submetido pela Marisqueira Ondamar by Furnas, com possibilidade de isenção parcial de IMI e IMT, nos termos do n.º 4, do artigo 23.º do Código Fiscal de Apoio ao Investimento a ser concedido pela Autoridade Tributária e Aduaneira;
8 – Contração de empréstimos de médio e longo prazo – Retificação do mapa de capacidade de endividamento do Município:
a) Requalificação do Largo da Feira e Casa Canas na Malveira;
b) Ampliação e Requalificação da Escola Básica António Bento Franco na Ericeira.
9 – Proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Ericeira II (ARU).
