Em nota de imprensa enviada às redações, a Câmara Municipal da Lourinhã anunciou que tendo em conta o “impacto negativo que a pandemia COVID-19 tem tido nas famílias e no tecido empresarial e social local, implementará um conjunto de medidas de apoio, aprovadas na reunião de Câmara de 1 de abril, que têm como principal objetivo diminuir a pressão de tesouraria e permitir o desafogo no orçamento familiar“.
Medidas de Apoio às Famílias:
- Isentar o primeiro escalão doméstico a todas as famílias;
- Implementar uma linha direta telefónica para recolha de leituras de consumo de água;
- Isentar o pagamento das rendas relativas à habitação social, nos meses de abril, maio e junho;
- Isentar o pagamento da Componente de Apoio à Família e Atividades de Animação e de Apoio à Família durante o período em que o serviço não é prestado;
- Isentar o pagamento de rendas do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca no período em que o mesmo se encontra encerrado;
Medidas de Apoio ao Tecido Empresarial - Isentar os primeiros 25.000L de água na tarifa não-doméstico;
- Isentar o pagamento dos valores a pagamento relativos à ocupação de espaços nos Mercados Municipais da Lourinhã e Praia da Areia Branca, entre os meses de abril a junho, inclusive;
- Isentar o pagamento dos valores a pagamento relativos à ocupação de todos os espaços comerciais da autarquia, entre os meses de abril a junho, inclusive;
- Isentar o pagamento de taxas de publicidade e ocupação de espaço público às empresas com atividade no concelho, com exceção das superfícies comerciais de distribuição alimentar, seguradoras e outras entidades do sistema financeiro, entre os meses de abril a junho, inclusive;
- Manter em funcionamento, através de depósito, a receção de processos urbanísticos, às quintas e sextas-feiras, no período compreendido entre as 10h00 e as 12h00;
- Direcionar a atividade do Gabinete de Apoio ao Empresário no apoio às empresas do concelho, no que concerne aos direitos relacionados com os regimes de exceção consequentes da pandemia COVID-19.
Medidas de Apoio ao Tecido Social:
- Isentar os primeiros 100.000L de água na tarifa não-doméstico social.
A autarquia estima que deixará de receber no período acima referido cerca de 510.000,00€, esforço que só é possível dada a solidez das contas do município.
A implementação das medidas vigora pelos períodos acima mencionados, sendo monitorizadas de forma regular e podendo ser alteradas conforme o desenvolvimento da pandemia por COVID-19
