7 de março é Dia de Luto nacional pelas vítimas de violência doméstica (30 pessoas morreram em 2023)
Assinala-se hoje, 7 de março, o Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica.
“O número de mulheres mortas em casos de violência doméstica constitui uma realidade social intolerável e inadmissível.
É uma realidade com raízes profundas, culturais e cívicas, que exige uma ação determinada e a congregação de esforços de toda a sociedade para defender, de forma intransigente, a integridade e a dignidade das mulheres.
Neste combate, é fundamental contrariar a banalização e a indiferença, homenageando e prestando um tributo às vítimas e às suas famílias e assegurando a consciencialização desta tragédia.” (decreto n.º 8/2019)
E assim foi declarado o dia 7 de março de 2019 como Dia de Luto Nacional Pelas Vítimas de Violência Doméstica.
O ministério público revelou recentemente os principais indicadores relativos ao ano de 2023 sobre casos que podem integrar o conceito de “homicídio em contexto de violência doméstica” (HCVD).
Em 2023 foram consumados 22 casos de homicídio em contexto de violência doméstica, sendo as vítimas:
17 mulheres- 2 crianças (do sexo feminino)
(uma com 7 anos e a outra recém-nascida) - 3 homens
A maioria dos casos ocorreu no 2.º trimestre de 2023.
Os dados revelam ainda que se registaram 8 mortes (6 homens e 2 mulheres) resultantes de suicídio da pessoa agressora, ato contínuo ao homicídio executado.
Durante o ano de 2023 morreram 30 pessoas, 22 vitimas e 8 agressores.
Para além dos casos em que 2 crianças foram vítimas de homicídio, em 8 situações estavam crianças presentes no contexto de violência doméstica, num total de 14 crianças e jovens.
Em 2023, com exceção de janeiro, morreram pessoas todos os meses, tendo ocorrido em média, mensalmente, quase 2 homicídios (1,83).
O mês no qual se registaram mais mortes (6) foi o mês de junho.
Nos 22 crimes que originaram vítimas mortais, os crimes ocorreram:
- 12 com recurso a arma branca
- 4 com recurso a arma de fogo
- 4 por estrangulamento
- 1 por afogamento
- 1 por abandono (recém-nascido exposto à omissão de cuidados ato contínuo ao nascimento com vida)
As ocorrências por morte ocorreram em áreas da responsabilidade das procuradorias da república das comarcas de: Lisboa (10 – 2 na comarca de Lisboa Oeste); Porto (6) Coimbra (4) e Évora (2).
Em 2023, verificaram-se 6 situações em que a violência familiar já era conhecida do sistema formal de justiça (27%). Nesses 6 casos tinham sido instaurados 20 processos-crime, dos quais 6 estavam pendentes, 10 haviam sido arquivados, 2 acusados e outros 2 incorporados.
Num desses casos foi aplicado estatuto coativo diferente do que decorre da prestação de TIR (proibição de contactos com fiscalização).
Caraterização das vítimas
- Sexo: 19 feminino e 3 masculino
- Nacionalidade: 20 vítimas portuguesas e 2 brasileiras
- Idade média: 54 anos (adultas)
Idade das vítimas
51-64 anos 27%
Mais 65 anos: 23%
36-50 anos: 23%
19-35 anos: 18%
Crianças: 9%
Caraterização dos agressores
- Sexo: 16 Masculino (73%) e 7 Feminino (27%)
- Nacionalidade: 21 (portuguesa) | 1 (brasileira) | 1 (holandesa)
- Idade média: 50 anos
- Suicídios: 6 homens e 2 mulheres
- Idade média das pessoas suicidas: 64 anos
Caraterização das relações familiares ou outras
- Conjugalidade ou similar, atual ou pretérita: 16 casos [em 4 situações existia efetiva separação de facto] — equivalendo a uma percentagem de 72%
- Filiação: 4 [em 3 situações, a filha comete homicídio na pessoa da mãe; noutro a mãe foi homicida da sua filha]
- Parentesco: 1 – [a irmã que assassina a irmã]
- Avoenga: 1 [avô que mata a neta]
- Coabitação: Verificou-se em 18 dos 22 casos
