Governo aprova medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho

JM
  • Adotada moratória para empréstimos das famílias e empresas até Setembro
  • Os bancos ficam proibidos de revogar linhas de crédito contratadas
  • Empresas podem requerer layoff a partir de quinta-feira
  • Governo vai avançar com moratória nas rendas habitacionais e não habitacionais
  • Cria-se um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
  • Suspendem-se as comissões em operações de pagamento. Os beneficiários que disponibilizem terminais de pagamento automáticos não podem recusar ou limitar a aceitação de cartões para pagamento de quaisquer bens ou serviços, independentemente do valor da operação
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