Comemora-se hoje o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa.
Mas que importância poderá ter esta comemoração, ou mesmo a simples invocação da liberdade de imprensa, num país como Portugal, num contexto onde a própria Constituição da República consigna no seu Artº 38, nº4, que:
“O Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico, impondo o princípio da especialidade das empresas titulares de órgãos de informação geral, tratando-as e apoiando-as de forma não discriminatória e impedindo a sua concentração, designadamente através de participações múltiplas ou cruzadas.”
Não existindo censura, a atenção deverá ser orientada para a forma como as entidades públicas, nacionais/locais se organizam ou actuam, no sentido de dar cumprimento à imposição legal de tratar e “apoiar” as empresas titulares de órgãos de informação geral “…de forma não discriminatória…”.
Não queremos afirmar aqui qualquer reivindicação de carácter subsidiário, bem pelo contrário. Não queremos para nós, e pensamos que o estado central/local não deveria subsidiar empresas que são titulares de órgãos de informação geral. Pensamos, isso sim, que o estado central/local deve/tem de, tratar todas as empresas de igual modo, facultar a todas as mesmas condições concorrenciais, disponibilizar a todas os mesmos meios de acesso à informação, e os meios que, por razões de gestão própria, decida disponibilizar a um grupo de meios de comunicação, devem ser alargados a todos os restantes, sob pena de distorcer a concorrência, contrariar a Constituição da República Portuguesa, e/ou afirmar-se como entidade tutelar da informação veiculada pelos órgãos de comunicação social que apoia, aloja ou subsidia.
Reafirmamos, no entanto que, idealmente, o estado central ou local se deve inibir de apoiar órgãos de comunicação social.
À luz do que fica dito, a situação da liberdade de imprensa assume no concelho de Mafra, características algo perturbantes. Existem dois órgãos de comunicação social alojados no ninho de empresas mantido pela Câmara Municipal de Mafra. Existe um órgão de comunicação social alojado num edifício municipal onde funciona a Loja do Cidadão, os serviços da Assembleia Municipal e os gabinetes dos grupos políticos que nela têm assento. Entre os parceiros do ninho de empresas da Câmara Municipal de Mafra estão, o Jornal “O Carrilhão” e a RCM (não incubados) e os órgãos de comunicação incubados, Azul Ericeira Mag e TV Saloia, circunstâncias que dizem muito acerca da relação do poder local com a imprensa local e vice-versa, como parecerá evidente a quem analise com ciência, as notícias que vão sendo produzidas.
Não é fácil trabalhar a notícia no concelho de Mafra. Não é fácil conseguir publicidade local, razão pela qual a autosustentabilidade do projecto do JM continua a constituir um desafio permanente.
No entanto, neste quadro, manda o respeito pela verdade, que se diga que nunca nos sentimos pressionados pelo poder fático do concelho. Somos, a maior parte das vezes, olimpicamente ignorados, olhados de lado, “enxotados” quando isso é possível, mas verdadeiramente pressionados pelo poder fático do concelho, isso nunca fomos, justiça seja feita, sendo algo que também demonstra uma experiência politica e uma inteligência apurada daquele(s) que politicamente dominam o poder no concelho de Mafra. Pressões, desiludam-se os leitores, tê-mo-las sentido, embora vindas, muitas vezes, de onde menos seria de esperar. Lidamos bem com pressões, embora não deixando de fazer o que está ao nosso alcance, para acumular os necessários anticorpos, e para preservar esta independência que nos é tão cara.
