Se há coisa da qual Hélder Sousa Silva, Presidente da Câmara de Mafra, não pode ser acusado é de ter vistas curtas, de não ser politicamente ambicioso ou de ser incapaz de se reinventar e de levantar as suas hostes em apoteose. Tudo isto, com uma cereja no topo do bolo, representada pelo facto de levar quase toda a oposição, “extasiada”, a prostrar-se perante si. Um verdadeiro D. João V dos tempos modernos, a pensar em grande, desta vez, não com os olhos postos no ouro do Brasil, mas sim nos generosos euros da Europa.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal prevê um encaixe na ordem dos 13,9 mil milhões de euros, proveniente dos contribuintes europeus e de financiamentos contratados pela UE, para além de 2,7 mil milhões de euros em empréstimos. O governo propõe-se utilizar esta bomba financeira através de 36 reformas em 77 investimentos cobrindo várias áreas.
O PRR do país prevê 1,6 mil milhões para a habitação, 1,4 mil milhões para investimento e inovação, para qualificações e competências estão destinados 1,35 mil milhões, o Serviço Nacional de Saúde absorverá 1,3 mil milhões e as respostas sociais, 583 milhões, por seu lado, para a transição climática irá um montante que corresponde a 21% do montante global.
Hélder Sousa Silva reuniu os seus conselheiros políticos e os seus chefes de departamento e de divisão na câmara de Mafra e pediu-lhes ideias, todas as ideias que tivessem. A essas ideias colou depois os respetivos custos financeiros, quaisquer que eles fossem, sem limites. Organizou por categorias as ideias e os custos previstos, mandando depois elaborar o Plano de Recuperação e Resiliência do concelho de Mafra.
Ontem, na reunião da Assembleia Municipal (AM), o presidente Hélder Sousa Silva apresentou o PRR Municipal, peça que já fora aprovada em reunião do executivo, tendo aí obtido o apoio unânime da vereação (PSD e PS).
No entanto, segundo o documento produzido pela CMM, o PRR do estado não se coaduna com as aspirações do município: “(…) ao verificar as componentes e os objetivos propostos, constata-se que, no caso do Concelho de Mafra, as previsões do PRR ficam inconcebivelmente aquém das expectativas de investimento mais modestas, conforme se evidencia no documento denominado “Mafra 2021-2026 | Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território (…)”.
Tendo em consideração o facto de o PSD ter maioria absoluta na Câmara de Mafra e o facto de termos eleições autárquicas este ano, este “Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território” será, com toda a certeza, uma base substancial do Programa Eleitoral do PSD para as autárquicas deste ano. Singularmente, na vereação, este plano beneficiou da aprovação do maior partido da oposição (PS), tendo também sido aprovado pela maior parte das forças políticas com assento na AM (PSD-PS-PAN), contando com a abstenção da CDU.
Nenhum dos deputados da oposição fez perguntas, comentou, contribuiu para a discussão, propôs alterações ou aditou ideias a este plano.
De resto, foram aprovadas por unanimidade (com exceção da CDU que se absteve relativamente a 2 dos pontos e votou contra outro) todas as propostas (9) apresentadas nesta sessão pela maioria (PSD), num claro aplauso, quase plebiscitário em ano de eleições, à política do PSD à frente do município.
Tem Hélder Sousa Silva, razões de sobra para se orgulhar da estratégia e da tática política que gizou e que tem imprimido à câmara e ao seu partido, no concelho de Mafra.
Vejamos então qual é a proposta da Câmara Municipal de Mafra (orçamento camarário atual: 80 milhões de euros) relativamente ao Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Território – Mafra 2021-2026.
- Saúde: 50 milhões de euros
1 unidade hospitalar (de média dimensão)
3 unidades de saúde familiar (Enxara-VF do Rosário-Gradil/Encarnação/Ericeira-Sto. Isidoro)
1 unidade dedicada a doenças do foro psicológico e pulmonar - Habitação: 37,5 milhões de euros
Habitação social e habitação de arrendamento acessível - Apoio Social: 31,9 milhões de euros
IPSS’s - Investimento & Inovação: 29,5 milhões de euros
5 Parques Empresariais de I&D (2 em Mafra, 1 na Ericeira, entre a Ericeira e Fonte Boa dos Nabos, 1 na Igreja Nova-Cheleiros e 1 em Enxara de Cavaleiros-Pero Negro)
- Educação: 33,5 milhões de euros
Um Polo de Ensino Universitário/Politécnico (Museologia ligado à U. Nova)
Uma Escola Superior de Artes (Artes Plásticas e outras valências culturais)
2 novas EB/ JI (Mafra e Ericeira)
2 novas Escolas Secundárias (1 Malveira-Venda do Pinheiro e 1 Ericeira, a Bento Franco)
Um Centro Intermunicipal de Proteção e Socorro
Um Centro de Capacitação e Oportunidades para Adultos - Infraestruturas: 205 milhões de euros
Continuar a CRIMA até à Encarnação e S. Pedro da Cadeira
Ligação da A21 à Via de Cintura da AML – ER19 (Sintra/ A16/ A21/ Igreja Nova/ Cheleiros/ Montelavar);
Ligação Picanceira/Azueira/Enxara com ligação à A8
Variante à EN8S/ EN116 (Malveira/ Venda do Pinheiro/ Nó A21-A8);
Conclusão da Via de Cintura da AML Norte – ER19 (Santa Eulália/ Bocal)
Variante à EN9 (CRIMA 3/ Picanceira/ Encarnação/ São Pedro da Cadeira);
Ligação da A21 à Via de Cintura da AML – ER19 (Sintra/ A16/ A21/ Igreja Nova/ Cheleiros/ Montelavar);
Variante à Malveira (Casal Novo/ Vale de Andorinhas) - Espaços Verdes: 12 milhões de euros
Requalificação de áreas florestais degradadas
Melhoria do cadastro rústico
Criação de corredores ecológicos
Ampliação dos espaços verdes na Ericeira, em Alcainça e Venda do Pinheiro
Reabilitação da Mata Paroquial de Malveira - Gestão Hídrica: 20 milhões de euros
Construção de uma Central de Dessalinização - Mobilidade Sustentável: 13,8 milhões de euros
Renovação da frota
Promoção dos modos de transporte coletivo/partilhado
Promoção dos modos de transporte suaves e sustentáveis - Descarbonização da Indústria: 11,5 milhões de euros
Uma Central de Biomassa
Receção e tratamento de bens para reciclagem e economia circular
Implementação de ações no âmbito da economia circular - Eficiência Energética nos Edifícios: 52,6 milhões de euros
29 operações - Administração Pública – Digitalização, Interoperabilidade e Cibersegurança: 16,5 milhões de euros
Aquisição de sistemas de gestão
Aquisição de redes infraestruturais
Aquisição de projetos de melhoria da comunicação
O plano elenca outras necessidades de desenvolvimento do concelho, não enquadráveis (qualitativa ou quantitativamente) na proposta nacional do PRR, a saber:
- Redes de água: 32 milhões de euros
- Redes de saneamento: 39 milhões de euros
- Rede viária: 29,5 milhões de euros
- Cultura e Desporto: 25,7 milhões de euros
- Requalificação Urbana e Espaços Verdes: 26,3 milhões de euros
- Iluminação Pública: 8,7 milhões de euros
- Gestão de Resíduos: 7 milhões de euros
- Litoral: 5 milhões de euros
- Pescas: Porto de Pesca da Ericeira – construção do molhe sul: 12 milhões de euros
- Centro de Congressos e Pavilhão Multiusos (já tem projeto): 20 milhões de euros
- Pousada da Juventude
- Rede de instalações desportivas
Tendo em conta que a Hélder Silva, na melhor das hipóteses (cumprirá o próximo mandato até ao fim, ou a sua ascensão dentro do PSD e a evolução da situação política em Portugal irão servir-lhe de catapulta para outros voos políticos?), resta cumprir um último mandato com maioria absoluta (relativamente à maioria absoluta, só um fulgurante resultado do partido Chega, a poderá pôr em causa), este programa constitui um pesado caderno de encargos, sobretudo, para Aldevina Rodrigues, aquela que parece vir a ser a herdeira política de Hélder Sousa Silva à frente da Câmara de Mafra, pelo PSD.
Quanto à oposição local, terá de fazer prova de vida, terá de mostrar o que realmente vale e, sobretudo, quanto realmente vale em número de votos e de mandatos.
A visão PRR do Sr. Silva foi apresentada como uma “anedota” porque, até o D. João V, não acreditou que o ouro do “brasuca” chegasse para a concretizar.
A propaganda do D. João V não me surpreendeu, já a sua aprovação que mereceu um sarcástico comentário ” acaba de ser aprovado o maior rolo de papel higiénico da estória de Mafra”, essa sim, a orla seguiu o monstro!
A minha abstenção, não foi um voto contra, não foi uma semi-aprovação, foi uma abstenção de espanto!
O basbaque sou eu?