A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza comunicaram à Associação Nacional de Municípios Portugueses, que as despesas dos municípios com o combate à pandemia serão financiadas pela União Europeia através do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) com uma dotação total de 55 milhões de euros.
Por decisão do governo, os Municípios serão as únicas entidades beneficiárias do FSUE, “tendo em conta o papel fundamental e insubstituível que as autarquias locais têm desempenhado na resposta à emergência social e sanitária provocada pela pandemia na prevenção, proteção e apoio à população, e em especial aos grupos mais vulneráveis”.
As despesas elegíveis são todas aquelas que tenham sido realizadas entre 13 de março e 12 de julho e que se incluam em três tipologias:
- Assistência imediata, incluindo médica, à população afetada;
- Proteção da população de risco, incluindo a prevenção, a vigilância ou o controlo da propagação da pandemia;
- combate aos riscos graves para a Saúde Pública ou atenuação do seu impacto.
Exemplos de despesas elegíveis são a “compra de equipamentos e dispositivos médicos, incluindo ventiladores; equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras, luvas e batas; hospitais de campanha e outras infraestruturas de proteção civil; testes, outras análises laboratoriais e outros meios de diagnóstico”.
O montante do apoio corresponde a 100% da despesa elegível até ao limite máximo de 150 mil euros por candidatura. O montante remanescente, se houver, será distribuído proporcionalmente pelos Municípios com despesa superior a 150 mil euros.
