Deputados decidem o futuro da farmácia do Hospital Beatriz Ângelo
(Loures)
Está prestes a ser decidido o futuro da Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo em Loures.
Foi finalmente informada a data de votação na Assembleia da República acerca do futuro desta Farmácia. É já este mês, 22 de Fevereiro, 2019 que decorrerá a votação da proposta de Lei pelos deputados.
Para os inúmeros cidadãos interessados decorreu um longo período de espera após a entrega das 22.000 assinaturas na Assembleia da República. Esta recolha de assinaturas visa a apresentação de um projecto de lei para a “Manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde”.
Note-se que esta proposta não impõe aos Hospitais a abertura de farmácias comunitárias nas suas instalações. Essa decisão é exclusiva do Hospital.
Neste momento, em Portugal o exercício do direito de iniciativa legislativa é livre e gratuito. Este direito de iniciativa legislativa de cidadãos pode ser exercido apresentando à Assembleia da República um projecto de lei, desde que seja subscrito por um mínimo de 20 000 cidadãos eleitores.
Juntou-se uma Comissão Representativa composta pela Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo e pela sua comissão de utentes, tendo o apoio da entidade gestora do mesmo Hospital e das quatro Câmaras Municipais por ele abrangidas.
Está portanto em causa a vontade de pelo menos 22.000 cidadãos eleitores que constituem esta comissão legislativa.
Ou seja, são quatro as Câmaras Municipais interessadas em manter aberta a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo. A Câmara Municipal de Mafra, de Loures, Odivelas e Sobral de Monte Agraço.
É importante que a necessidade da Comunidade em manter esta Farmácia aberta se sobreponha a outros interesses.
E com este apoio oficial dos quatro presidentes das Câmaras que abrangem o Hospital Beatriz Ângelo surgem algumas questões.
Será que as Câmaras vão exercer pressão junto dos seus respectivos partidos para uma votação favorável na sessão plenária?
Será que a Câmara Municipal de Mafra, juntamente com as restantes Câmaras irá de facto tomar um papel activo para evitar o fecho desta Farmácia?
Em 2016 foi publicado um decreto-lei que refere não existir interesse público em manter abertas e em funcionamento as farmácias comunitárias dentro dos Hospitais. No entanto, a única farmácia em Portugal em funcionamento nestas condições é a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo.
Contrariando a vontade de pelo menos 22.000 cidadãos, o Parlamento não considera que a Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo seja necessária à comunidade.
Porém, trata-se de uma farmácia com um papel fulcral na comunidade. É uma farmácia que sempre mostrou sustentabilidade de negócio. Foi inclusivamente distinguida como PME Líder em 2018.
Sempre funcionou sem dívidas, aliás o Hospital e os seus profissionais de saúde, à semelhança do Estado, recebem desta farmácia cerca de 100 000 € anuais.
Será que as necessidades dos utentes importam realmente?
O Deputado Luís Graça ficou encarregue em discutir em sede de Comissão de Saúde este projecto de lei apresentado para a manutenção e abertura de farmácias nas instalações dos hospitais do SNS. No entanto, terá sido reduzido o interesse em defender a manutenção do funcionamento da Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo. Visto que em Dezembro de 2018 quando foi reunida esta Comissão nenhum membro da iniciativa foi ouvido.
Em suma, neste momento o destino da Farmácia do Hospital Beatriz Ângelo depende do esclarecimento dos deputados e da concordância dos Grupos Parlamentares.
Ou seja, a sua manutenção ou encerramento dependerá apenas da votação dos deputados.
Esta farmácia interessa a todos!
Ana Quintela
Farmacêutica
