Na reunião de executivo da câmara realizada na passada 6.ª feira, um dos temas em cima da mesa passou pela revogação (anulação) do contrato de comodato que a autarquia tinha com o Instituto Luso-lírio para o Desenvolvimento Humano (iLIDH), mais conhecido na vila, como Universidade dos Valores, entidade que ocupa(va) o Palácio dos Marqueses, na Vila Velha de Mafra.
O iLIDH estava instalado no Palácio dos Marqueses de Ponte de Lima, tendo sido o instituto que assumiu (financiamento e empreitada) a requalificação do edifício e da sua envolvente, uma zona que se encontrava no mais completo abandono.
O contrato de comodato foi assinado por ambas as partes (iLIDH e Câmara de Mafra) em março de 2011 e tinha um prazo de 30 anos, embora 12 anos após a assinatura do contrato e depois de muita guerra judicial, ambas as partes se mostrem interessadas em pôr termo ao contrato.
“Em caso de resolução ou qualquer outra forma de cessação do contrato, o Primeiro Contraente [câmara] compensará o Segundo Contraente [iLIDH], numa indemnização que terá por base o valor equivalente aos investimentos e despesas realizadas por este ao longo da vigência do contrato”. A câmara de Mafra vai assim reaver o Palácio dos Marqueses de Ponte de Lima mediante o pagamento de uma “compensação por antecipação do termo do contrato” no valor de 1.600.000,00 € (um milhão e seiscentos mil euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A decisão presente em reunião de câmara, onde o PSD detém a maioria absoluta, carece agora a aprovação da Assembleia Municipal, onde o PSD detém também a maioria absoluta, estando a decisão ainda sujeita a visto prévio do Tribunal de Contas, sob pena de não produzir quaisquer efeitos jurídicos.
Com esta revogação de contrato, a vila de Mafra perde a Universidade dos Valores, mas ganha uma Pousada da Juventude, uma vez que a autarquia pretende instalar no edifício um centro juvenil e uma pousada da juventude.
O contrato foi assinado quando o presidente da câmara era ainda o Eng. Ministro dos Santos, mas num passado mais recente, em 2021, um diferendo que opôs a Universidade dos Valores (ILIDH) e a Câmara Municipal de Mafra – devido à construção do prolongamento da Rua do Castelo ligando-a com a R. do Malvar – chegou aos tribunais (ver aqui e aqui), tendo sido este o motivo para que ambas as partes pretendam agora terminar, 18 anos, antes do previsto o acordo que haviam assinado em 2011.
Com a entrada do edifício para a propriedade do município, desaparece do concelho mais uma entidade independente, e o estado (local) assume mais uma propriedade e cria mais duas instituições, acumula mais um edifício municipal, surgem mais instituições governadas e financiadas pelo autarquia, num município – como outros, é certo – onde a existência de associações independentes do poder político é uma longínqua miragem, um município onde até alguns órgãos de comunicação social se instalam (em ambiente protegido) em edifícios que são propriedade do estado, do estado municipal, é o caso.
