Entre os dias 01 e 14 de setembro, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública, dando cumprimento às determinações do Governo para contenção da pandemia da doença Covid-19, procederam ao levantamento de um total de 304 autos de contraordenação em Portugal Continental.
Segundo os dados do Ministério da Administração Interna, as infrações mais frequentes foram:
- O incumprimento das regras de consumo de bebidas alcoólicas na via pública – 175 autos;
- O incumprimento do uso de máscara nos estabelecimentos, salas de espetáculos ou edifícios públicos – 46 autos;
- O incumprimento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos – 25 autos;
- O incumprimento das regras de ocupação, permanência e distanciamento físico nos locais abertos ao público – 24 autos.
Durante este período, a nível nacional, foram ainda encerrados 21 estabelecimentos e suspensa a atividade de outros 7 estabelecimentos, pelo incumprimento das regras de funcionamento (nomeadamente ao nível da possibilidade de abertura ao público, horário de funcionamento ou regras de permanência no espaço reservado a clientes).
No mesmo período foram efetuadas 11 detenções por desobediência ao acatamento das ordens emanadas pelas Forças de Segurança.