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De acordo com o decreto-lei que estabelece as normas a que deve obedecer a realização dos Censos 2021, os inquéritos associados aos Censos 2021 são de resposta obrigatória e gratuita.
A recusa de resposta aos censos 2021 é considerada uma contraordenação punível com coimas que vão dos 250 a 25.000 € ou de 500 a 50.000€ consoante se trate de pessoa singular ou coletiva.
Também o fornecimento de informações inexatas, insuficientes ou suscetíveis de induzir em erro são alvo de contraordenação.
A resposta está protegida pelo segredo estatístico, pelo que os dados individuais fornecidos ao INE assumem natureza confidencial – não podem ser cedidos ou divulgados a terceiros, destinando-se a ser utilizados exclusivamente para fins estatísticos.
Só na manhã de ontem, 19 de abril, dia em que se iniciou a fase de reposta, o Instituto Nacional de Estatística (INE) refere que recebeu cerca de 130 respostas por minuto ao inquérito do Censos 2021, sendo que às 11h00 já tinham sido entregues mais de 90 mil inquéritos.
A resposta aos inquéritos censitários deve ser dada preferencialmente pela Internet até 03 de maio, mas as respostas podem também ser dadas via telefónica ou nos e-balcões das juntas de freguesia.
