Câmara de Mafra | Orçamento para 2020 – Saiba como vai ser utilizado o nosso dinheiro

Na sessão ordinária de 18 de outubro de 2019, o executivo discutiu e votou o orçamento da câmara para 2020 e os documentos previsionais dos SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento), apresentados pela maioria do PSD.

As linhas gerais do orçamento foram apresentadas pelo vereador Hugo Luís, depois de Hélder Silva ter feito uma abordagem política do documento

Hélder Silva anunciou ser este o “orçamento da consolidação“, referindo depois algumas das obras que verão a luz do dia durante este ano orçamental. De entre estas, destacam-se o Parque Ecológico da Reserva Mundial de Surf da Ericeira, o Parque Verde e de estacionamento da Póvoa da Galega, o reforço das transferências financeiras para as freguesias, destinadas às limpeza urbana (+25%), os incentivos aos munícipes para a deposição seletiva de resíduos, a renovação da rede de água e a ampliação da rede de saneamento, no valor total de 4,9 milhões de euros (2,5 M para saneamento e cerca de 2,4 M em água), a conclusão do Parque Intermodal da Ericeira e a adaptação do atual espaço, a parque de estacionamento (já utilizável no próximo verão), a conclusão do Passeio Ribamar/Ribeira d’Ilhas e a criação de passeios nas várias freguesias.

Espera-se que a reconversão do antigo edifício das finanças de Mafra e da Casa da Cultura da Malveira estejam concluídas até ao final de janeiro de 2020, a reabilitação do Largo da Feira, que deverá ter início em 2020.

2020 assistirá à disponibilização de habitações para arrendamento a preços controlados na Quinta de Santa Bárbara, na Rua Júlio da Conceição Ivo em Mafra, serão construídos 18 apartamentos, a partir do antigo bairro social da GNR. No plano da educação, a Creche de Mafra irá ser ampliada e a câmara irá pressionar o governo para que se aumente a oferta a nível do ensino secundário, ou através do aumento do número de contratos de associação, ou adquirindo o Colégio de Santo André.

Relativamente aos números do orçamento para 2020, a partir da informação fornecida pelo vereador Hugo Luís, verifica-se que estes números ascendem a 66,8 milhões de euros (5,2% superior a 2019 e em 2018 este valor era de 60 milhões de euros). Logo que o orçamento seja aprovado pela Assembleia Municipal, contamos dar uma informação mais pormenorizada.

O PS decidiu abster-se na votação do orçamento. As razões desta abstenção centraram-se nas posições da maioria relativamente à falta de instalações para o ensino secundário, problema que resultará, segundo esta força política “de uma reiterada falta de visão de longo prazo, da gestão do PSD na câmara municipal de Mafra, já lá vão 40 anos“, nas palavras do vereador José Graça. A maioria também não terá aplicado 3 das medidas apresentadas pelo PS em 2019, medidas que sustentavam o voto favorável deste partido a aquele orçamento.

A ação social direta tem neste orçamento um valor de 1,1% (432 mil euros), razão que levou o vereador do PS, Sérgio Santos, a denominar a vereadora Aldevina Rodrigues (responsável pela ação social) como a “vereadora 1 por cento“, referindo ainda que a exiguidade desta verba não resultará da inexistência de grandes carências sociais no concelho, resultando antes da vontade de camuflar a existência destas necessidades, através da atribuição de uma verba manifestamente baixa.

No final da reunião, o presidente Hélder Silva referiu que iriam ser admitidos mais funcionários na câmara de Mafra, mas foi algo confuso nos números que referiu. Embora tenha afirmado inicialmente que seriam mais “trinta e tal” funcionários, referiu depois que o aumento levaria o número de funcionários para 1 133, sendo que o atual número de funcionários camarários se salda em 1 017.