Baixas médicas com controlo mais apertado a partir de amanhã
A partir de amanhã, 1 de abril, o controlo de baixas médicas será mais apertado e os beneficiários podem ser fiscalizados a qualquer momento (deixando de existir o limite mínimo dos 30 dias corridos para essa verificação), ou convocados para junta médica pelo Serviço Nacional de Saúde.
Esta fiscalização aplica-se às “situações de incapacidade temporária para o trabalho superiores a três dias; situações de nova incapacidade temporária após deliberação que considerou a não subsistência de incapacidade temporária; situações de apresentação de novos elementos clínicos, após uma deliberação de não subsistência de incapacidade temporária, desde que se mantenha a sua certificação por parte dos serviços da área da saúde”.
Os beneficiários são agora convocados, com “antecedência mínima de dois dias úteis”, para exame médico e poderão ser convocados “através do sistema de notificações eletrónicas da segurança social, por SMS para o número de telemóvel registado na segurança social, por mensagem por correio eletrónico registado na segurança social, presencialmente ou por qualquer outro meio previsto na lei”.
Outra das novidades é que as avaliações e os exames médicos poderão agora ser feitos por videochamada.
