Em janeiro de 2019, o Jornal de Mafra noticiou que as antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos em Torres Vedras eram o local escolhido pelo Ministério da Justiça para reinstalar o Tribunal de Trabalho de Torres Vedras.
Na altura, a previsão apontava para que as obras se iniciassem ainda em 2019, tendo a duração de cerca de ano e meio, e a transferência do Tribunal de Trabalho para Torres Vedras acontecia em 2020.
Foi ontem publicada a portaria que autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada de adaptação geral do edifício da Caixa Geral de Depósitos, em Torres Vedras, para instalação dos Juízos do Trabalho e Local Cível da Comarca de Lisboa Norte.
Em 2019, a Secretária de Estado do Tesouro tinha já autorizado o Ministério da Justiça a arrendar as antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos – por um valor de 4.650 euros por mês – tendo sido autorizada, por despacho de 5 de novembro de 2021, a celebração do contrato de arrendamento em causa.
De acordo com a portaria ontem publicada “estão assim reunidas as condições para dar início ao procedimento de contratação da empreitada” para a realização de obras de adaptação geral do edifício. Obras cujo montante máximo de investimento será de 1 125 000,00 € (ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor) e as obras deverão durar cerca de ano e meio.
O Tribunal de Trabalho, foi deslocalizado provisoriamente para o Cadaval em 2014, por falta de instalações em Torres Vedras, e abrange os concelhos de Lourinhã, Sobral de Monte Agraço, Cadaval e Torres Vedras.
