Durante a sessão ordinária da Assembleia Municipal de Mafra, que ontem decorreu na Venda do Pinheiro, nas instalações da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro (singularmente, uma entidade que há muito tempo não torna públicas as suas contas, ao contrário do que a lei determina e as boas práticas de transparência financeira aconselhariam, de resto, nem a sua página se encontra sequer activa em www.scmvp.pt ), foram apresentadas 8 moções, que depois de apreciadas foram votadas pelos/as deputados/as presentes.
O PAN pediu à assembleia que recomendasse à Câmara Municipal a implementação “uma Estratégia de Ação de Combate ao Lixo Marinho no Concelho de Mafra”:
1 — Extensão do serviço de limpeza urbana às praias do concelho e às zonas da linha de costa acessíveis no período da baixa-mar durante todo o ano civil;
2 — A manutenção ao longo de todo o ano de pontos de recolha de lixo nos areais das praias do concelho;
3 — A sensibilização da população escolar e não escolar do concelho para a problemática do lixo marinho, nomeadamente pela dinamização de ações de limpeza de praia com a sociedade civil;
4 — A colaboração da. Câmara Municipal com entidades governamentais (Agência. Portuguesa do Ambiente) e ONG’s de ambiente em programas de monitorização do lixo marinho na orla costeira.
Pediu ainda à assembleia que recomendasse à Câmara Municipal a Criação do Gabinete Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência:
1 – Efetuar um levantamento exaustivo da situação psíquica, familiar, social e económica dos cidadãos e cidadãs com limitações visuais, auditivas e fisicas, cegas e surdas e pessoas incapazes de se movimentarem a fim de se determinarem as necessidades concretas para a sua vida particular e para o exercício da sua cidadania;
2 — Em função desse conhecimento da realidade psíquica, familiar, social e económica dos cidadãos e cidadãs com deficiência, conceber, organizar e implementar um plano de apoio à pessoa com deficiência numa lógica de ir ao encontro das soluções o mais personalizadas possíveis em cada caso particular com vista à máxima inclusão e autonomia de cada pessoa.
Ambas as moções foram rejeitadas pelo PSD, tendo sido apoiadas por toda a oposição.
O BE, apresentou uma moção visando a reintegração de todos os trabalhadores precários ao serviço da Câmara de Mafra.
Esta moção foi rejeitada pelo PSD, tendo sido apoiada por toda a oposição.
Apresentou ainda outra moção relativa à comemoração do Dia Internacional da Mulher, que ontem se registou.
Esta moção foi aprovada com a abstenção do PSD, tendo sido apoiada por toda a oposição.
O PSD apresentou uma moção que reforça uma outra já aprovada por unanimidade na câmara, referente o reabilitação dos carrilhões, exigindo ao governo o início imediato das obras.
Esta moção foi aprovada por unanimidade.
A CDU apresentou também uma moção relativa à comemoração do Dia Internacional da Mulher, que ontem se registou.
Esta moção foi rejeitada pelo PSD, tendo sido apoiada por toda a oposição.
Apresentou também uma outra moção relativa à situação nos CTT, rejeitando, nomeadamente, o encerramento de estações e o despedimento de trabalhadores.
Esta moção foi rejeitada pelo PSD, tendo-se abstido o PS e o PAN, obtendo votos favoráveis da CDU e do BE.
Por seu lado, Os Verdes retomaram o tema do glifosato, um pesticida utilizado pela Câmara de Mafra, que tem vindo a ser reconhecido como cancerígeno. Nesta moção, pedia-se que a câmara abandonasse a utilização deste pesticida nos espaços públicos do concelho.
Esta moção foi rejeitada pelo PSD, tendo sido apoiada por toda a oposição.
A rejeição, expressa ou por abstenção, por parte da maioria do PSD, das moções referentes à comemoração do Dia Internacional da Mulher, suscitou a Leila Alexandre, a jovem deputada pelo PS, uma virulenta intervenção condenatória daquela atitude da maioria, nomeadamente, das deputadas do PSD presentes na bancada daquele partido na Assembleia Municipal:
“Dos episódios caricatos na Assembleia Municipal de Mafra: Que os homens do PSD se abstenham de uma saudação ao Dia Internacional da Mulher, não me surpreende nada. Que as MULHERES do PSD se abstenham perante uma saudação ao DIA INTERNACIONAL DA MULHER…??? E que numa segunda oportunidade votem contra??? Levantam a mão para dizer NÃO a uma saudação às mulheres! Antes de sermos militantes, antes de sermos eleitos, somos homens e mulheres. Realmente o PSD, vestindo a camisola, esquece o resto. Isto não é vontade política, é cegueira.”
Agradecemos ao PAN, o envio prévio das moções que esta força política apresentou ontem nesta sessão da Assembleia Municipal. Este envio prévio muito facilita o nosso trabalho de informar e representa o reconhecimento de que a informação se faz na hora.