A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma ação de fiscalização a um estabelecimento retalhista de telecomunicações e de acessórios para telemóveis. Esta ação desencadeou-se no âmbito do combate ao lucro ilegítimo em bens essenciais no combate à propagação do vírus COVID 19.
A ASAE refere que a empresa fiscalizada tem como “atividade principal a venda de acessórios para telemóveis e sua reparação, nesta fase de emergência nacional, optou por comercializar também e em paralelo, o produto álcool gel, com margens de lucro que oscilavam entre os 300% – 400%”.
Nesta sequência procedeu-se à instauração de inquérito, por prática de eventual crime de especulação, do qual foi dada noticia à Autoridade Judiciária competente.
Devido à pandemia do COVID-19, a ASAE refere que desde meados de março já “fiscalizou um total de 280 operadores económicos, tendo sido instaurados 15 processos crime por obtenção de alegado lucro ilegítimo obtido na venda de bens necessários para a prevenção à pandemia, nomeadamente: equipamentos de proteção individual e dispositivos médicos (máscaras, luvas, fatos), produtos biocidas designadamente álcool, álcool gel e desinfetantes, com obtenção de lucro que chega a ultrapassar, nalguns casos, os 1 000%. Mantêm-se a aguardar conclusão da análise documental cerca de 25 situações.”.
