ASAE instaurou 17 processos por especulação de preços em supermercados e hipermercados

 

Durante o dia de ontem, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, direcionada à cadeia alimentar (supermercados e hipermercados), nomeadamente, ao “nível da verificação do cumprimento legal da afixação de preços e da prática do alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares”.

Durante a operação foram fiscalizados 125 operadores económicos, tendo sido instaurados:

  • 17 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico) de bens alimentares
    Com variações de preço a atingirem os 39% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o preço pago em caixa
    ……………………………
  • 14 processos contraordenacionais
    Das quais se destacam as seguintes infrações:  incumprimento à venda com redução de preços, prática de ações comerciais enganosas, falta de afixação de preços e  falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares

 

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