A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou esta semana mais uma ação de fiscalização – Operação Esplanada Segura II – a nível nacional, direcionada à verificação do cumprimento dos requisitos legais estabelecidos para as esplanadas abertas sao público, tendo fiscalizado 248 operadores económicos.
As ações realizaram-se nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Barcelos, Braga, Peso da Régua, Bragança, Vila Real, Figueira da Foz, Pombal, Leiria, Vila Nova de Poiares, Oliveira de Azeméis, Viseu, Covilhã, Guarda, Lisboa, Vilamoura, Loulé, Olhão, Portalegre, Cartaxo e Peniche.
Desta ação resultou a instauração de 19 processos de contraordenação:
- 11 por incumprimento das regras de funcionamento da atividade em esplanadas
- 8 por infrações relacionadas com a atividade económica (licenciamento e livro de reclamações).
Foram ainda suspensas as atividades de:
- 2 estabelecimentos retalhistas com áreas de venda superiores a 200m2 por se se encontravam abertos ao público em incumprimento do dever de suspensão de atividade
- 2 estabelecimentos de restauração de bebidas, por estar a admitir clientes no seu interior
- 7 esplanadas em estabelecimentos de restauração e bebidas por incumprimento das regras de funcionamento das mesmas.
As “regras de utilização” das esplanadas são as seguintes:
- uso obrigatório de máscara no acesso e permanência na esplanada, exceto nos momentos de consumo
- não são permitidos grupos com mais de quatro pessoas por mesa (exceto se forem todos pertencentes ao mesmo agregado familiar que coabite). As crianças, independentemente da idade, também contam
- as mesas e cadeiras tem de garantir uma distância de pelo menos, 2 metros entre as pessoas e no corredor entre mesas, uma distância de, pelo menos, 1,5 metros
O horário das esplanadas, até 18 abril, é o seguinte:
- até às 22h30 durante os dias de semana
- até às 13h00 aos sábados, domingos e feriados.
O consumo de bebidas alcoólicas continua a ser proibido na via pública, sendo o seu consumo apenas permitido nas esplanadas e dentro do horário acima mencionado.
