A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou ações de fiscalização a nível nacional, com vista à “verificação dos requisitos de conformidade de máscaras respiratórias de proteção, de máscaras de uso social e, ainda, verificação dos requisitos de conformidade dos produtos biocidas (álcool, álcool-gel e desinfetantes)” utilizados na prevenção e proteção da pandemia de Covid-19.
A ASAE realizou ainda ações em estabelecimentos de restauração e de bebidas de modo a verificar “os requisitos gerais e específicos de higiene”.
Cerca de 90 operadores económicos foram fiscalizados, tendo dai resultado:
- 2 processos-crime instaurados por alegado lucro ilegítimo (especulação)
- 21 processos por contraordenação
- 14.350 artigos apreendidos (máscaras e viseiras (EPI)) num valor aproximado de 9.000 Euros
- suspensão da atividade de um estabelecimento de restauração e bebidas.
As principais infrações detetadas foram: o incumprimento na rotulagem de equipamento de proteção individual (máscaras), a disponibilização no mercado de produto biocida sem a necessária autorização da autoridade competente, a falta de ficha técnica de dados de segurança do produto, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, entre outras.
A ASAE, no âmbito do covid-19, fiscalizou até ao momento cerca de 1 700 operadores económicos, instaurou 104 processos-crime e 227 processos por contraordenação. Foram ainda apreendidas cerca de 582 000 máscaras e 23 000 litros de álcool-gel, tudo num valor que ultrapassa um milhão de euros.
