Durante o dia de hoje, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou uma operação de fiscalização, de norte a sul do País, dirigida a supermercados e hipermercados, nomeadamente, na “verificação do cumprimento das disposições legais que regulamentam a afixação de preços no comércio e a informação correta ao consumidor, numa operação de cariz reativo, face ao elevado número de denúncias recebidas sobre a matéria, relacionadas com eventuais situações de especulação”. Nesta operação de averiguação de denúncias sobre preço de venda ao consumidor estiveram empenhadas 27 brigadas.
Durante a operação foram fiscalizados 83 operadores económicos, tendo sido instaurados:
- 7 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços (delito antieconómico)
…………………………… - 7 processos contraordenacionais, destacando-se como principais infrações:
– o incumprimento das vendas com redução de preço,
– falta de controlo metrológico
– ações enganosas, entre outras
A ASAE refere que “enquanto órgão de polícia criminal” está “sujeita à obrigatoriedade de atuação enquadrada no âmbito do Código do Processo Penal, pelo que lhe compete dar seguimento às mesmas, nos termos definidos legalmente e no âmbito das competências próprias que detém, tendo averiguado denúncias relacionadas com matéria – preço de caixa diferente do preço de venda afixado e disponível ao consumidor”.
