A 6 de janeiro, a Câmara de Mafra emitiu um comunicado informando ter decidido por unanimidade (PSD e PS, as duas forças políticas representadas na câmara) “criar um equipamento fundamental para o bem-estar da comunidade – o Parque Verde Urbano da Ericeira –, procedendo à desafetação de parte da área do Parque de Campismo […]” tendo instruído “a empresa municipal Giatul, EM, SA (responsável pela exploração do Parque de Campismo) para apresentar o projeto de execução e respetivo orçamento até ao final do primeiro trimestre de 2023, de modo a que a execução deste investimento seja iniciada durante o corrente ano“.
Uma semana depois, por carta registada, a Giatul (empresa municipal dirigida por Manuel Castelo) informava todos os utentes do parque de campismo da Ericeira, que até 28/02/2023, deviam retirar do parque as tendas, autocaravanas e mobile homes aí instaladas, “cujos contratos cessaram por caducidade em 31/12/2022“, de modo que o parque pudesse encerrar a 01/03/2023.
Esta decisão apanha desprevenidos os utentes do parque de campismo, quer aqueles que permanecem no parque por curtos períodos no gozo de férias ou de fins de semana, quer aqueles que instalaram equipamentos permanentes no parque, fossem tendas, caravanas, rulotes ou mobile homes (casas construídas sobre chassis metálicos que têm incorporados longarinas e rodas).
“O parque de campismo da Ericeira não serve para acolher despejados”, Hélder Silva a propósito do encerramento para obras do parque da Ericeira
O período antes da ordem do dia da sessão da Assembleia Municipal de Mafra, que ocorreu a 1 de fevereiro em Cheleiros, foi dominado pelo encerramento do parque de campismo municipal da Ericeira e pelo consequente despejo dos cerca de 300 utentes que aí mantinham as suas tendas, rulotes ou mobile homes.
Toda a oposição, exceto o PS, criticou o processo utilizado pelo executivo para esvaziar o parque de campismo.
“A Giatul promoveu a venda de mobile homes sabendo que o parque ia encerrar” afirmou Paulo Paula, o deputado municipal da CDU, força política que apresentou mesmo uma moção defendendo a reversão da decisão do executivo, moção que acabou rejeitada pela assembleia, com a abstenção do PS e com os votos contra do PSD.
As mobile homes terão sido vendidas com mediação da Giatul, ao dobro do preço de mercado [Chega]
O partido Chega propôs a cedência de um espaço temporário para deixar as mobile homes até à reabertura do parque, tendo ainda manifestado surpresa pelo facto de, sendo ilegal viver no parque, a câmara de Mafra nunca ter fiscalizado os utentes que por lá residiriam, só agora exigindo a sua saída.
Esta força política acusou ainda a Giatul de ter “publicitado a aquisição de mobile homes até ao final de 2022, a última foi colocada em novembro 22, e a 16 de janeiro os utentes são confrontados com a saída“, afirmando mesmo, ter havido utentes que ainda pagaram contratos de 2023, tendo depois visto estas quantias restituídas pela Giatul. A deputada do Chega afirmou ainda, que as mobile homes terão sido vendidas com mediação da Giatul e ao dobro do preço de mercado.
Até ao final de 2022, a página web do Ericeira Camping ainda apresentava imagens das mobile homes, e o texto que as acompanhava referia expressamente: “concebidas especialmente a pensar em si […] as MOBILE HOME oferecem uma opção integrada de lazer, retiro e conforto num espaço de natural de eleição, a um preço absolutamente tentador“.
Em comunicado o IL (Iniciativa Liberal) tinha já afirmado que a Câmara de Mafra “decidiu expulsar os proprietários de Mobile Homes e campistas do Parque de Campismo da Ericeira“, mas que “foram vendidas 22 casas modulares (pré-fabricadas) entre 2021 e 2022, sendo que a última a ser colocada foi a 25 de novembro de 2022” e que “moralmente, o município não está a mostrar respeito e empatia para com a vida destes campistas”.
“O parque de campismo chegou ao fim de um ciclo, e depois, para verdadeiros campistas irá haver campismo na Ericeira“, Hélder Silva
O PS defendeu a necessidade de uma intervenção profunda no parque de campismo, com vista à sua requalificação. Pela voz do seu deputado Sérgio Santos, o PS perguntou ao executivo “quanto custaria ao erário público o terreno para colocar as caravanas” enquanto as obras decorrem no parque de campismo, pergunta que não obteve resposta, tendo também deixado no ar a eventualidade de haver utentes que se dedicariam à sublocação de mobile homes.
O deputado do PSD, Miguel Correia, defendeu que não devia ser permitido permanecer no parque durante mais de um mês, e reconheceu que o regulamento do parque devia ser mais rigoroso, mostrando-se convicto que os utentes contestatários deverão “ser de outros concelhos“.
O presidente da câmara, Hélder Silva, afirmou então, que depois das obras, o parque de campismo será para verdadeiros campistas, que todos os contratos terminam no final de cada ano, e que os contratos proíbem a residência permanente dos utentes.
“Todos têm residência fiscal noutro lado“ afirmou, referindo-se aos utentes que protestam, acrescentando que “o parque de campismo da Ericeira não serve para acolher despejados nem do concelho de Mafra, nem de outros concelhos vizinhos” e que “se há questões sociais, elas têm de ser tratadas no fórum social, mas como todos eles têm residência fiscal noutros municípios, tem de ser a ação social desses municípios a tratar dessas questões sociais“.
“Até ao final do mês de fevereiro toda a gente terá tempo para retirar os seus bens. No entanto, caso a caso, nós ponderaremos com bom senso” afirmou ainda Hélder Silva na sua intervenção na Assembleia Municipal, revelando que para os “verdadeiros campistas”, o parque de campismo reabrirá as suas portas lá para o verão.
Nota especial para o facto de haver dois pedidos de intervenção do público, tendo por tema a polémica em torno do parque de campismo, sendo que no momento do público intervir, já nenhuma destas pessoas se encontrava na sala, facto que levou José Bizarro, Presidente da mesa, a comentar, que a sua ausência resultaria da qualidade e clareza da argumentação de Hélder Silva.
Circula na internet uma petição designada “Manter o parque Ericeira Camping“, assinada até ao momento por mais de 3 000 pessoas.
Como é habitual, as redes sociais refletem também a polémica, com muitas acusações à câmara e à Giatul, com manifestações de tristeza por parte de utentes e também com comentários que mostram apoio à autarquia.
Na apresentação da página de Facebook “Contra o encerramento do EriceiraCamping” pode ler-se, que “”havia até uma “casa modelo” instalada no parque, cuja chave, agendamento e visita estavam a cargo do director do Ericeira Camping“” e que “por imposição da GIATUL, empresa municipal gestora do espaço e cujo presidente do conselho de administração é também o presidente da Câmara de Mafra, Helder Sousa Silva, estas casas podiam ser adquiridas a um preço inflaccionado apenas a UMA única empresa, com claro favorecimento da mesma e num processo muito pouco transparente”
A Giatul não tem qualquer relação comercial com nenhum fornecedor de equipamento para o parque de campismo (tendas, caravanas e mobile homes) [Câmara de Mafra]
Contactado o Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Mafra, no sentido de esclarecer a posição daquela entidade. Às questões que colocámos destinadas a esclarecer a existência ou não, de uma “relação comercial preferencial” entre a câmara e/ou a Giatul com a empresa MSRI – Metalomecânica Soares Rodrigues e Irmãos, Lda., relativamente à instalação de mobile homes no parque de campismo da Ericeira, respondeu a Câmara de Mafra, que “a Giatul não tem qualquer relação comercial com nenhum fornecedor de equipamento para o parque de campismo (tendas, caravanas e mobile homes)“, que “a escolha da origem (marca ou fornecedores) dos equipamentos é dos utilizadores” e ainda, que “a empresa MSRI não é fornecedora da Câmara, nem da Giatul“.
Esclareceu ainda o município, que “chegaram a estar autorizados espaços para 79 mobile homes (desde há 20 anos a esta parte), todas eles com contratos que terminavam no final de cada ano“,
O material de campismo, caso seja necessário, poderá permanecer no parque até 30 de abril [Rui Cortez, advogado]
O Jornal de Mafra ouviu também Rui Cortez, o advogado que representa cerca de 50 pessoas afetadas pelo súbito anúncio do encerramento do parque.
Em declarações ao JM, Rui Cortez referiu que dos 50 utentes do parque. que representa, só um reside no parque, embora não tenha lá morada fiscal, e que no grupo que representa não há situações limite, no que respeita a problemas de habitação resultantes do encerramento do parque. Rui Cortez revelou ao JM, que fruto da negociação com a câmara, o material de campismo, caso seja necessário, poderá permanecer no parque até 30 de abril.
Foi também ponderada a apresentação de providências cautelares destinadas a acautelar os direitos de alguns dos campistas, mas essa eventualidade terá já sido entretanto descartada. Rui Cortez confirmou a existência de suspeitas por parte de alguns proprietários de mobile homes, relativas à existência de um alegado favorecimento da empresa fornecedora destes equipamentos, mas ainda não foram tomadas decisões relativamente a um eventual pedido de investigação.
Contactámos a empresa MSRI – Metalomecânica Soares Rodrigues e Irmãos, Lda. sediada em S. Julião do Tojal, Loures, para obtermos esclarecimentos a propósito deste caso, mas até ao momento, não recebemos resposta ao nosso pedido de esclarecimentos.
O registo em vídeo da reunião da Assembleia Municipal ocorrida a 1 de fevereiro, resultante da transmissão em direto assegurada pelo município neste endereço web, já não está disponível. Também o endereço do Youtube utilizado para armazenar o referido vídeo, se encontra já vazio.
