Na última sessão da Assembleia Municipal de Torres Vedras foi apresentada uma moção sobre o encerramento das urgências hospitalares. A moção foi apresentada por José Correia, Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras, tendo o apoio de toda a comissão permanente de líderes.
A moção pretende “exigir que o ministério da saúde encontre uma solução urgente para a colocação de médicos no Centro Hospitalar do Oeste em número suficiente para que os serviços de urgência não sejam encerrados colocando em causa a prestação dos mais básicos cuidados de saúde como é o caso de uma urgência”.
A moção refere ainda, que “o Serviço Nacional de Saúde é um direito e uma exigência de todos os portugueses consagrado na constituição da República Portuguesa. Ao limitarmos o seu acesso, o estado está a colocar em causa o direito universal à saúde”. Deste modo a Assembleia Municipal de Torres Vedras “não aceitara nunca que os torrenses se vejam impedidos de ter acesso aos melhores cuidados de saúde, nem aceita que por interesses menos transparentes de grupos económicos, profissionais ou outros que os cuidados de saúde universais prestados pelo serviço nacional de saúde sejam colocados em questão”.
O documento relembra a semana de 13 de junho de 2022, em que o “Centro Hospitalar do Oeste e em tantos outros centros hospitalares por este país fora” encerraram urgências em várias valências e em particular na valência de obstetrícia e ginecologia “ficando bem patente as dificuldades sentidas na prestação de cuidados de saúde por parte dos seus profissionais”. Acrescentando que “ficou por demais demonstrado que esses encerramentos resultam exclusivamente da escassez de recursos humanos”.
A moção prossegue, referindo que “de forma sistemática e recorrente o Centro Hospitalar do Oeste tem sido obrigado a encerrar, de forma temporária, diversos serviços de urgência por falta de médicos em número suficiente para a criação das respetivas escalas de urgência. Esta realidade está bem identificada e reconhecida, apesar de repetidas solicitações da administração do Centro Hospitalar do Oeste junto da tutela a solicitar autorização para admitir mais profissionais.”.
A Assembleia Municipal de Torres Vedras “não pode aceitar quando estão reunidas as condições de necessidade e evidenciadas as dificuldades na prestação dos cuidados de saúde, qualidade que o Centro Hospitalar do Oeste não disponha de todos os profissionais de saúde necessários para poder prestar cuidados de saúde urgentes a toda a população que serve”.
Esta moção foi aprovada por unanimidade e será enviada ao Primeiro-ministro, Ministra da Saúde e Secretários de Estado da Saúde e à ARS (Administração Regional de Saúde). Será ainda enviada à administração do Centro Hospitalar do Oeste para conhecimento.
O Centro Hospitalar do Oeste serve 292.546 habitantes (172.742 correspondem ao Hospital de Torres Vedras) e integra os hospitais de Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, tendo uma área de influência constituída pelas populações dos concelhos de Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral, Torres Vedras, Cadaval e Lourinhã e de parte dos concelhos de Alcobaça e de Mafra.
