ASAE suspende 5 estabelecimentos e instaura 20 processos em ação de fiscalização

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No dia 30 de dezembro, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, de norte a sul do país, uma operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de restauração, bebidas e a empreendimentos turísticos, cujo principal objetivo passou por fiscalizar o cumprimento das atuais medidas de reforço aplicáveis no atual contexto do covid-19.

Nesta operação foram fiscalizados 250 operadores económicos e instaurados 20 processos de contraordenação, na sua maioria relativos ao não cumprimento (por clientes e operadores económicos) da “obrigatoriedade de apresentação de Certificado Digital COVID da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação, ou, apresentação de outro comprovativo de realização de teste com resultado negativo, nos termos definidos pela DGS”.

Foi ainda suspensa a atividade de 5 operadores económicos “por incumprimento das atuais regras impostas pela DGS relativamente à pandemia”.

[Imagem: ASAE]

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