Em novembro de 2020, a Misericórdia da Ericeira submeteu aos serviços da Câmara Municipal de Mafra, uma informação prévia destinada a “realizar Alteração e Ampliação de Centro de Bem Estar no prédio […] com área total de 3107 m2 no local de Rua Prudêncio Franco da Trindade, N.º 2 freguesia de Ericeira”, com o habitual pedido de isenção de taxas.
Trata-se, pois, do “Centro de Bem Estar/Lar de Idosos, localizado no centro da Vila da Ericeira, onde se inserem mais um equipamento de uso similar – as Residências Assistidas, Ericeira Domus”. A câmara de Mafra, embora reconhecendo haver lugar a consultas externas “exigindo-se como pareceres obrigatórios os seguintes:”parecer do Instituto da Segurança Social, parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e parecer da autoridade de saúde, decidiu que “fase à urgência manifestada pelos representantes da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira, requerente do pedido de informação previa, em obter o parecer da Câmara Municipal, submete-se à consideração superior a decisão de se emitir também, desde já, um parecer favorável à localização e construção do projeto de ampliação do edifício existente, nos moldes do projeto de arquitetura apresentado, uma vez que, do ponto de vista urbanístico e de cumprimento dos Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis, será viável a realização da referida operação urbanística. Este parecer favorável não terá os efeitos vinculativos a que se refere o artigo 17.º do RJUE, pois a aprovação do projeto apresentado, no âmbito do Pedido de Informação Prévia, depende, também, dos pareceres favoráveis, obrigatórios, das entidades atrás referidas”.
De salientar, que o Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder Silva ocupa um cargo de suplente na direção da Misericórdia da Ericeira.
Singularmente, na mesma sessão de câmara onde foi apreciado o pedido da Misericórdia da Ericeira, deu entrada outro pedido, de teor idêntico, este proveniente da Misericórdia de Mafra.
Em requerimento dirigido ao presidente da câmara de Mafra, a Santa Casa da Misericórdia de Mafra pretende saber da viabilidade de um “projeto de alteração e adaptação do edifício existente das antigas instalações do hospital, localizado no centro da Vila de Mafra, para a instalação de uma Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI), com a capacidade total, nas instalações existentes, para 47 quartos, 87 utentes”.
A câmara refere então, que o “edifício de três pisos, é destinado a um hospital, pelo que, antes de mais, haverá que se proceder a um pedido de licenciamento de alteração do alvará de loteamento, sendo certo que esta alteração será, eventualmente, viável, na medida em que o lote de terreno em apreço, se localiza em área classificada, de acordo com a planta de ordenamento do território do Plano Diretor Municipal, parcialmente, como Solo Urbano, Espaços de Uso Especial – Áreas de Equipamentos e Outras Estruturas, e Espaços Residenciais, Áreas Consolidadas, ambas as classificações compatíveis com o uso de afeto à prestação de serviços à população, designadamente no domínio da saúde e da segurança social”.
Também neste caso haverá lugar a consultas externas, nomeadamente, parecer do Instituto da Segurança Social, parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e parecer da autoridade de saúde, embora, decalcando as mesmas expressões utilizadas na análise do pedido similar apresentado pela Misericórdia de Mafra, se possa ler que “face à urgência manifestada pela Santa Casa da Misericórdia de Mafra, requerente do pedido de informação prévia, em obter o parecer da Câmara Municipal, submete-se à consideração superior a decisão de se emitir, desde já, um parecer favorável à localização da operação urbanística relativa ao projeto de alteração e adaptação do edifício existente para a instalação de uma Estrutura Residencial Para Idosos, nos moldes do projeto de arquitetura ora apresentado, uma vez que, do ponto de vista urbanístico e de cumprimento dos Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis, será viável a sua realização.
De salientar que o até há pouco tempo Vice-Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Joaquim Sardinha, ocupa o cargo Provedor da Misericórdia de Mafra.
Tendo em conta dados de 2019, os últimos disponíveis, a Misericórdia de Mafra gere um orçamento em torno de 5 milhões de euros, mantendo uma creche e um jardim de infância, uma casa de acolhimento para jovens, um centro de dia e um lar para idosos. Em 2019 recebeu cerca de 1 500 000 € de subsídios do governo.
A Misericórdia da Ericeira ainda não publicou as contas do 2.º semestre de 2019, averbando no seu património o Centro de Bem Estar Frederico Ulrich, o Ericeira Domus – Residências Assistidas Francisco Lopes Franco, o Parque de Estacionamento da Misericórdia (57 lugares), o Centro de Apoio Social e outro património não discriminado, que designa por Outros Imóveis.
