Covid-19 | Não há qualquer proibição de partilha de informação, diz ministra da Saúde

Marta Temido, ministra da saúde, relativamente a queixas da alguns municípios e presidente de câmara, entre eles o de Mafra, a propósito da partilha de dados referentes a doentes de COVID-19, afirmou que “a propósito de queixas de municípios que dizem que delegados de saúde foram proibidos de partilhar dados, que não há qualquer proibição”. Adiantando ainda que:

“Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há sim um apelo claro a que todas as entidades que integram o Ministério da Saúde, em especial as autoridades locais e regionais de saúde, se concentrem no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional”. Marta Temido nota que divulgar casos pontuais em regiões onde não há muitos doentes poderá violar a privacidade dessas pessoas. “Acresce pela dimensão de alguns dados a possibilidade de violação do segredo estatístico”, reforçou.

Entretanto, numa nota a que a imprensa de âmbito nacional ainda não deu relevo, os Autarcas Socialdemocratas, presididos pelo presidente da Câmara de Mafra, Hélder Guerra Silva, emitiram um comunicado de que destacamos:

Os Autarcas Social Democratas (ASD) tomaram conhecimento de que, por decisão do Ministério da Saúde/Direcção-Geral da Saúde reportada às Administrações Regionais de Saúde, está a ser vedada a disponibilização de informação diária sobre a evolução da COVID-19 pelos Delegados de Saúde aos Municípios, remetendo-se para a consulta dos boletins diários publicados pela Direção-Geral da Saúde, os quais integram somente dados parciais e que, muitas vezes, são dissonantes face à realidade que era dada a conhecer pela Autoridade Local de Saúde. […] Face ao exposto, não podem os ASD deixar de repudiar esta sonegação de informação, que coloca em causa o exercício das atribuições municipais nos domínios da Saúde e da Proteção Civil e, em particular, do Presidente da Câmara Municipal enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil, constituindo um obstáculo não só à tomada de decisão e ao planeamento e execução das operações, mas também à capacidade de antecipação na implementação de medidas municipais de contingência e, sobretudo, à imprescindível articulação com os demais Agentes de Proteção Civil. […] Face ao exposto – e considerando ainda que, já ao longo da última semana, se verificaram situações de impossibilidade de acesso a dados detalhados por parte de algumas autarquias, o que configura uma incompreensível diferenciação no tratamento e que as motivou, inclusivamente, a solicitar os devidos esclarecimentos à DGS – os ASD exigem ao Governo que garanta a imprescindível disponibilização de informação diária e detalhada sobre a evolução da COVID-19 a todos os Municípios e que defina, com objetividade, qual o nível de autorização para a sua divulgação pública.

   

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