Incêndios rurais | GNR regista 23 468 incumprimentos na limpeza de terrenos

A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou hoje que, no âmbito da Operação Floresta Segura 2020, “detetou 23.468 incumprimentos nas 1.124 freguesias prioritárias”.

A Operação Floresta Segura da GNR mantém-se “conforme planeado, com as devidas restrições impostas pela vigência do estado de emergência” estando, no entanto, suspensas as ações de sensibilização e todas as ações que impliquem a concentração de pessoas.

Até ao último domingo, a GNR registou “41 situações de queimadas não autorizadas e 184 de queimas de sobrantes, num total de 225 autos de contraordenação”, as coimas nestes casos variam entre 280 e 120 000 euros.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais são os responsáveis pela limpeza desses terrenos. A data para os proprietários realizarem a limpeza de terrenos terminou no dia 15 de março, agora e até 31 de maio são as câmaras municipais que tem de intervir.

Para o efeito, as câmaras devem notificar o proprietário e, caso não obtenha qualquer resposta, devem afixar um aviso no local dos trabalhos e avançar com a limpeza do terreno. Sendo que nestas situações os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e têm de pagar à câmara municipal as despesas da limpeza do terreno.

   

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