Conheça as principais medidas concretas que o governo decidiu para o Estado de Emergência

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Após uma reunião do conselho de ministros que se iniciou às 10 horas da manhã, o primeiro ministro acabou de elencar as medidas concretas que foram tomadas no quadro da instauração do Estado de Emergência, que ontem foi decidido.

Das medidas anunciadas destacamos:

O principal objetivo do governo é assegurar “a máxima contenção e o mínimo de perturbação”.

Governo cria Gabinete de Crise para enfrentar a pandemia que integrará os ministros de Estado, pela ministra da Saúde, Marta Temido, pelo o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e pelo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho​.

Isolamento obrigatório só abrange doentes com Covid-19 ou pessoas sob vigilância que estejam sob vigilância ativa ou que tenham já incorrido no “crime de desobediência”.

População em geral tem o dever de “recolhimento domiciliário“.

Idosos com mais de 70 anos e doentes crónicos só podem sair à rua em situações excecionais (por exemplo, para irem ao banco, aos correios,  ao centros de saúde ou às compras); (“Fora desta situação, estas pessoas devem evitar a todo o custo para sua própria proteção qualquer deslocação para fora da sua residência”).

As forças de segurança zelarão pelo cumprimento do Estado de Emergência, no plano repressivo se necessário mas sobretudo no plano “pedagógico” e de aconselhamento.

“As forças de segurança manterão informado o ministro da Administração Interna da forma como estas medidas vão sendo cumpridas e, em função dessa avaliação, o Governo reserva-se o poder de estabelecer, se for necessário, um quadro sancionatório de punir o incumprimento […].

António Costa afirma que os bancos foram muito ajudados pelo país quando necessitaram, tendo agora chegado o momento de serem os bancos a retribuir. (“Os bancos já foram ajudados. Agora é a fase de ajudarem“).

O abastecimento de bens alimentares, combustíveis e serviços essenciais está assegurado e “Não há racionamento nas lojas. A distribuição está assegurada“.

Estabelecimentos abertos e que devam estar encerrados, serão fechados pela polícia.

Empresas a laborar, de qualquer ramo de atividade devem: “Cumprir o distanciamento social, através, por exemplo, do atendimento ao público à porta dos estabelecimentos, sempre que possível, de forma a evitar o contacto dos clientes com os colaboradores; Cumprir as normas de higienização que foram estabelecidas, não só na limpeza, mas também no uso de máscara e desinfectante; garantir estas condições de protecção individual dos trabalhadores.

Amanhã haverá uma reunião conselho de ministros que tomará medidas relativamente a empréstimos bancários, pacotes financeiros para pequenas empresas, pagamentos da água, da luz, etc.

Empresas de restauração devem permanecer encerradas mas podem e devem criar serviços de take away ou de entregas ao domicilio.

Lojas do cidadão das autarquias podem manter-se abertas.

Manter-se-ão em atividade, entre outros os seguintes estabelecimentos, farmácias, padarias, bombas de gasolina, quiosques, mercearias e supermercados.

 

 

 

 

 

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