Foram hoje aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mafra, fechada ao público e à comunicação social, uma revogação de contrato de comodato seguida de uma renegociação de contrato de comodato com a Misericórdia de Mafra.
Em 1945, o prédio da Rua Pedro Julião na Vila Velha, edifício que serviu de sede à Misericórdia de Mafra antes de ocupar as atuais instalações, foi doado por um particular, ao Município de Mafra, sendo que o documento de doação referia expressamente que se destinava a “nele ser instalado um asilo para velhos e um refúgio para crianças pobres e as demais modalidades de assistência que vierem a ser estabelecidas”.
Fazendo uma viagem no tempo, os considerandos do documento hoje submetido à câmara, com vista à revogação de contrato de comodato, faz um salto para 14 de abril de 2014 (portanto, há cerca de 6 anos atrás), para referir que nessa data foi celebrado um contrato de comodato entre a Misericórdia de Mafra e o município, em que este cedeu à Santa Casa o referido prédio da Rua Pedro Julião na Vila Velha para “nele ser instalada uma Unidade de Apoio à Terceira Idade/ Lar de Idosos e as demais modalidades de assistência“.
Refere-se depois que do contrato de cedência constava a obrigação de a Misericórdia manter o referido prédio em bom estado de conservação, devendo restitui-lo à câmara no final do contrato. A Misericórdia ficava também obrigada “a iniciar a operação urbanística necessária à aplicação do prédio ao fim a que o mesmo se destina, no prazo máximo de 3 (três) anos contados da data da aprovação dos projetos de arquitetura, especialidades, licenciamentos pelas entidades competentes e financiamento“.
A 21 de fevereiro de 2020, a Misericórdia decide que, afinal, não pretende assumir o contrato que firmou com o município de Mafra, pedindo a sua revogação. A isto respondeu a Câmara Municipal de Mafra com uma proposta aprovada hoje em reunião de câmara, que delibera “aceitar a proposta de revogação do contrato de comodato celebrado entre o Município de Mafra e a Santa Casa da Misericórdia de Mafra, em 14 de abril de 2014, referente ao prédio urbano sito na Rua Pedro Julião, n.o 14, em Mafra, apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Mafra, em 21 de fevereiro de 2020″. E assim foi.
As razões que estão na base do pedido de revogação do contrato, por parte da Misericórdia de Mafra, foram comunicadas através de uma carta que a misericórdia envia à câmara no dia 19 de fevereiro de 2020, assinada por Maria João Pacheco Vaz Antunes e por Maria Idalina dos Santos Botelho, missiva onde pode ler-se:
A Santa Casa da Misericórdia de Mafra celebrou com o Município de Mafra, em 14 de abril de 2014. um Contrato em regime de Comodato de cedência de instalações do antigo Lar Coronel Brito Gorjão,com o objetivo de ali instalar uma Unidade de Apoio à Terceira Idade/Lar de Idosos e as demais modalidades de assistência
Considerando que
· A SCMM contratualizou que as obras seriam realizadas num prazo até 3 anos após o seu licenciamento,
[…]
· Face a que a SCMM não desenvolveu em devido tempo as ações de preservação do bem que resultou num efetivo aspeto de abandono do edifício, com consequentes resultados de vandalismo, local para desenho de grafitis, despejo de lixos, mas principalmente para ser um local usado por pessoas sem-abrigo para pernoita:
· Estando o antigo Lar numa zona muito visitada junto a um Monumento Nacional;
[…]
· Com a recente devolução do edifício do antigo Hospital por parte da ARSLVT e face à ausência por parte dos principais operadores de saúde (CUF, Lusíadas, Cruz Vermelha, Trofa Saúde, Luz Saúde, etc.) de interesse em realizar obras de adaptação, leva-nos a considerar a necessidade urgente de dar ao edifício uma atividade
[…]
Neste contexto, vimos propor a V. Exa a revogação do contrato e renegociar as contrapartidas iniciais do comodato do prédio onde se encontrava edificado o antigo hospital e que agora é parque de estacionamento, sito na Rua Serpa Pinto, que seja possível encontrar uma solução financeira interessante.
Revogado aquele contrato, encontrou hoje a Câmara de Mafra, a pedido da Misericórdia dirigida pelo seu Vice-presidente, a referida solução financeira interessante, renegociando o “Contrato de Comodato referente a dois prédios sitos na Rua Serpa Pinto, n.° 22 e na Rua Serafim da Paz Medeiros, n.°s 29, 31 e 33, Mafra”, espaço onde a câmara construiu um parque de estacionamento.
Este contrato, assinado em 14 de abril de 2014 tinha a duração de 12 anos, que se cumpririam em 14 de abril de 2026 é aquele que a Misericórdia propôs a negociação “(…) renegociar as contrapartidas iniciais do comodato do prédio onde se encontrava edificado o antigo hospital e que agora é parque de estacionamento, sito na Rua Serpa Pinto, que seja possível encontrar uma solução financeira interessante“.
A isto responde hoje a Câmara de Mafra com a seguinte deliberação: “[…] mandatar-me para renegociar os termos e as condições da posse, pelo Município de Mafra, atualmente titulada pelo contrato de comodato referido no Considerando 3, dos prédios urbanos contíguos, sitos na Rua Serpa Pinto, n.° 22 e na Rua Serafim da Paz Medeiros, n.°s 29, 31 e 33, em Mafra, tendo em vista, designadamente, apresentar uma proposta de aquisição dos mesmos.
A proposta de renegociação foi votada favoravelmente pela maioria, que a apresentou e suscitou a abstenção dos 2 vereadores do PS.
Joaquim Sardinha, Vice-Presidente da Câmara de Mafra é simultaneamente o mais alto responsável (provedor) da Santa Casa da Misericórdia de Mafra, ocupando altos cargos nas duas instituições, câmara e misericórdia, limitando-se a não votar nas sessões de câmara em que o executivo de que faz parte, aprova medidas relativas à Misericórdia de Mafra.
Recordamos ainda o historial da Misericórdia de Mafra, no que se refere à manutenção de edifícios que lhe pertencem ou que estão à sua guarda, nomeadamente, o estado de absoluta degradação a que deixou chegar o edifício da Vila Velha, ou o caminho que estava a levar o edifício do antigo centro de saúde, cuja degradação se tinha já iniciado poucos meses depois de ter sido desocupado, degradação que só a publicação nas redes sociais, de algumas imagens que a ilustravam, terá levado a que a Misericórdia tomasse algumas medidas.
