Este caso envolve uma jornalista que foi contratada por duas juntas de freguesia PS, para exercer funções jurídicas, sem que tivesse alguma vez cursado direito.
A acusação de abuso de poder, entre outros crimes, levou à barra do tribunal, o atual presidente da União de Freguesias de Sintra e um outro autarca da Freguesia de Queluz-Belas, que foi assessor do grupo parlamentar do PS na Assembleia da República.
Filomena Barros, uma jornalista da Radio Renascença, sem qualquer formação na área jurídica, mas que na altura dos alegados factos era casada com o ex-assessor parlamentar do PS, Hugo Frederico – este sim, jurista e membro da comissão política da Federação da Área Urbana de Lisboa daquela força política, desempenhando ainda as funções de tesoureiro da União de Freguesia de Queluz e Belas, com os pelouros da contratação pública, obras, cemitérios e comunicação – foi contratada por duas juntas de freguesia lideradas pelo PS, para aí exercer funções de assessoria jurídica.
Segundo a acusação, como refere o jornal Público, Filomena Barros nunca terá sequer exercido funções, sendo a sua contratação “apenas uma forma de a beneficiar ilegitimamente, e ao arguido Hugo Frederico”, benefício que terá atingido um total de 31 700 euros.
São réus neste julgamento, o ex-casal, o atual presidente da União de Freguesias de Sintra, Fernando Pereira e os ex-presidentes da Junta de Freguesia de São João das Lampas e Terrugem, Miguel Portelinha Vaz e da Junta de Freguesia de Belas, Guilherme Correia Dias.
O Ministério Público pede, como pena acessória, que os políticos alegadamente envolvidos neste caso, sejam proibidos de exercer funções.
[imagem:tribunal judicial de Sintra]
