Sindicato da Administração Local apresenta queixa na GNR contra Câmara de Mafra

A 30 de setembro de 2019, o Jornal de Mafra noticiava que a Câmara de Mafra terá impedido atividade sindical nos Paços do Concelho, artigo em que se dava conta de um comunicado do STAL (Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), onde aquele sindicato referia, ter sido barrada a entrada de um dirigente sindical, na câmara de Mafra, por funcionários da autarquia, cumprindo ordens nesse sentido dimanadas da diretora do Departamento de Administração Geral e Finanças.

Na ocasião, o Jornal de Mafra pediu esclarecimentos à Câmara de Mafra, e tentou contactar a GNR local, não tendo obtido quaisquer respostas destas entidades públicas.

No dia 22 de outubro, alguns elementos da Direção Regional do STAL decidiram voltar às instalações do município, tendo sido novamente barrados e impedidos de entrar nas instalações da Câmara de Mafra.

Os dirigentes sindicais optaram então por chamar a GNR. Esta força não compareceu nas instalações do município alegando, segundo um dos dirigentes sindicais presentes, não ter militares disponíveis, por estarem todos ocupados numa grave ocorrência que estaria a acontecer naquele momento. Os dirigentes sindicais optaram então por se dirigir à GNR de Mafra onde apresentaram queixa, por “atropelos aos direitos sindicais e à constituição da República Portuguesa”.

Com referência a este incidente, o STAL emitiu entretanto uma nota de imprensa muito dura para a Câmara Municipal de Mafra, onde pode ler-se:

A Câmara Municipal de Mafra impediu os Delegados e Dirigentes do STAL de contactarem com os trabalhadores da sede da Câmara Municipal, evidenciando uma atitude autoritária e provocatória contra os representantes dos trabalhadores.

Em causa está o facto que delegados sindicais foram impedidos de entrar, no dia 27 de Setembro, nas instalações da Câmara para distribuição de documentos. Por esse motivo, a Direcção Regional de Lisboa do STAL decidiu voltar às instalações do Município no dia 22 de Outubro, de forma a que se faça cumprir o direito de informação sindical aos trabalhadores.

Mais uma vez foi recusado o acesso, por chefias intermédias e chefe de gabinete da Câmara Municipal de Mafra, que de uma forma autoritária e provocatória bloquearam as entradas no edifício, proferindo frases como “a autoridade aqui sou eu” e “só passam por cima do meu cadáver”, e até perseguindo Dirigentes Sindicais de forma desapropriada para ver para onde se dirigiam, pondo em causa o normal funcionamento dos serviços.

Não são chefias nomeadas da Câmara Municipal que têm a autoridade e competência de negar a entrada em instalações públicas de Delegados e Dirigentes Sindicais, em total desrespeito ao Código do Trabalho e da Constituição da República.

O STAL manteve-se cerca de 2 horas à porta das instalações, ao mesmo tempo que fez queixa às autoridades competentes da atitude da Câmara Municipal de Mafra e envolvidos.

Este é apenas um exemplo das atitudes repressivas que esta Câmara Municipal tem para com os representantes dos Trabalhadores, e do ambiente que se vive naquele local.