Mafra || Água e saneamento serão remunicipalizados já a 1 de setembro
Depois de Luís Marques Mendes, arvorado em porta voz da Câmara Municipal de Mafra ou do PSD Mafra, ou de ambos, o ter anunciado em primeira mão no Jornal da Noite da SIC, no último domingo, vem hoje a Câmara de Mafra anunciar “oficialmente” que “a partir de 1 de setembro de 2019, às 00:00, os recém-criados Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra) assumem a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas do Concelho de Mafra“.
Este processo passou já pelas necessárias formalidades de decisão, ao nível da gestão municipal, da Assembleia Municipal (com aprovação por unanimidade), do tribunal arbitral e do Tribunal de Contas, que chumbou uma intenção inicial da câmara de Mafra relativa à contratação de um empréstimo bancário destinado a pagar à Be Water a indemnização devida pela rotura do contrato de concessão, mas que aprovou recentemente uma nova versão deste pedido de empréstimo, permitindo assim que este processo de remunicipalização da água fosse finalmente fechado.
Assim, a câmara de Mafra pagou à Be Water um valor total indemnizatório de 25 milhões de euros (21 M€+IVA). Este pagamento foi assegurado por um empréstimo bancário de 22 milhões de euros e por capitais próprios do Município, na ordem dos 3 milhões.
O comunicado da câmara de Mafra, que como de costume não nos chegou à redação, mas já foi distribuído aos OCS de expressão nacional, termina afirmando que “o Município, através dos SMAS, irá assegurar um significativo investimento na expansão, na renovação e na modernização das redes de água e de saneamento, em melhores condições do que aquelas que estavam previstas no contrato de concessão, garantindo ao mesmo tempo uma gestão de proximidade orientada para um serviço de crescente qualidade“.
A câmara de Mafra é governada atualmente pelo PSD com maioria absoluta, como o era aquando da concessão das águas, agora revertida. Na câmara, o único partido da oposição aí representado é o PS com 2 vereadores.
