Mafra | Eleitos municipais com e sem Misericórdia

Os detentores de cargos públicos e as três Misericórdias do concelho de Mafra

As Misericórdias são organizações congregadas numa estrutura nacional, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), criada com o objetivo de “dinamizar e representar as Santas Casas de Misericórdia, defendendo os seus interesses e organizando serviços de interesse comum”. O atual Presidente da UMP é José Peneda, que foi Ministro do Emprego e da Segurança Social entre 1987 e 1995, nos governos de Cavaco Silva.

[…] é uma associação ereta canonicamente, com o objetivo de, sem prejuízo da autonomia de cada uma das Instituições, orientar, coordenar, dinamizar e representar ás Santas Casas de Misericórdia de Portugal, defendendo os seus interesses, organizando serviços de interesse comum e fomentando entre elas os princípios que formaram a base cristã da sua origem.

[…] a União das Misericórdias Portuguesas articula-se com a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), de harmonia com o Compromisso celebrado entre a UMP e a CEP e com o Decreto Geral Interpretativo.
[Estatutos da União das Misericórdias Portuguesas]

Existem atualmente no país (dados de 2018 fornecidos pela UMP) 388 Misericórdias, das quais 22 no Distrito de Lisboa, destas, 3 estão sediadas no concelho de Mafra – Mafra, Venda do Pinheiro e Ericeira. No país, as Misericórdias apoiarão cerca de 165 mil pessoas (cerca de 1,7 % da população), apoiando cerca de 1 400 pessoas no concelho de Mafra (dados de 2018 fornecidos pela UMP). Os concelhos de Torres Vedras, Sintra, Cascais e Loures têm, cada um deles, uma só misericórdia.

A Misericórdias (organizações com origem já perdida no tempo), em vista da sua orientação confessional,
orientam-se pelas 14 Obras de Misericórdia (também elas, já perdidas no tempo)

A Misericórdia da Venda do Pinheiro, que tem por compromisso “auxiliar a comunidade através de acções que promovam o Bem-Estar Social”, embora seja a que foi fundada mais recentemente, em 2002, parece ser, em termos de concelho, a mais relevante dentro da organização. A sua provedora, Filomena da Silva Rodrigues, faz parte do Secretariado Regional de Lisboa da União das Misericórdias Portuguesas. Esta Misericórdia tem 62 funcionários, apoia 728 pessoas (dados de 2018 fornecidos pela UMP) e tem um orçamento anual na ordem dos 819 000 euros (dados de 2017).

A Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro  tem as suas contas publicadas, embora só nas redes sociais, ao contrário do que a lei determina. Tem como Presidente do Conselho Fiscal, José Bizarro, também Presidente da Assembleia Municipal de Mafra pelo PSDe dos seus corpos sociais, faz parte José António Paulo Felgueiras, também vereador da Câmara Municipal de Mafra e também pelo PSD.

A Misericórdia de Mafra foi durante longos anos dirigida por Aníbal Rodrigues Silva, um coronel na reserva, tendo também feito parte dos seus corpos gerentes, pelo menos (esta misericórdia também não divulga publicamente os nomes dos membros que constituem os seus corpos gerentes) dois elementos com ligações ao PSD local, João Mesquita e Mariano Franco, marido da atual vereadora da Câmara de Mafra, Aldevina Rodrigues, a qual é também vice-presidente da comissão política do PSD local.  Esta Misericórdia tem 151 funcionários, apoia 523 pessoas (dados de 2018 fornecidos pela UMP), tendo um orçamento anual na ordem dos 6 300 000 euros (dados de 2017). Publica as suas contas como a lei determina, mas de uma forma muito limitada, duas folhinhas.

No concelho, existe pois uma misericórdia por cerca de 25 000 habitantes, o que, se tomarmos em conta o grande número de associações e outras entidades, públicas, privadas e religiosas a operar no concelho, que se dedicam à filantropia, à caridade, á indústria da solidariedade e à chamada economia social, fará pressupor a existência de uma situação social muito degradada, quase calamitosa

Misericórdia de Mafra teve recentemente eleições para os seus corpos gerentes, tendo eleito como provedor da instituição, Joaquim Sardinha, também vice-presidente da Câmara Municipal de Mafra e vogal da comissão política distrital de Lisboa do PSD, que entre 1997 e 2011 já tinha sido Presidente da Assembleia Geral da Misericórdia de Mafra. Não foi tornada pública a constituição completa dos corpos gerentes desta misericórdia, embora esta organização nos tenha enviado, a nosso pedido, a lista dos seus recém eleitos corpos gerentes.

A Câmara Municipal de Mafra decidiu, entretanto, proceder à demolição, utilizando fundos públicos, das antigas instalações da misericórdia de Mafra, na Vila Velha, e irá proceder à construção de novas instalações no mesmo local, utilizando fundos públicos, entregando depois as instalações à exploração da Misericórdia de Mafra.

A Misericórdia da Ericeira tem como provedor, eleito em 2016, João Henriques Gil, tendo como suplente da Mesa Administrativa, o próprio Presidente da Câmara Municipal de MafraHélder António G. Sousa Silva. Esta é a única misericórdia do concelho que teve a “misericórdia” de publicar a lista completa dos seus corpos gerentes, sendo que também cumpre a lei no que respeita à publicação das suas contas. A Misericórdia da Ericeira tem 74 funcionários, apoia 129 pessoas (dados de 2018 fornecidos pela UMP) e tem um orçamento anual na ordem dos 7,6 milhões de euros (dados de 2017).

Comparámos as três misericórdias do concelho, relativamente às contas que apresentam e aos seus rácios de Funcionários/Utente e Orçamento/Utente, tendo encontrado os seguintes resultados.

Gerindo um valor global muito considerável, superior a 14 milhões de euros, as diferenças de rácios entre as três instituições são bem evidentes.

A presença, não remunerada, de decisores políticos do mais alto nível local, nas direções destas três organizações é legalmente sustentada, inibindo-se esses decisores políticos de participar em votações, quando estiver em causa a tomada de decisões referentes a aquelas organizações. Assim, no plano legal e no plano formal, a participação destes decisores políticos, nos corpos gerentes destas três organizações é claramente legítima.

Também nunca se assistiu a qualquer apreciação política provinda das oposições, no que se refere à participação de eleitos locais, nos órgãos sociais das misericórdias do concelho, razão pela qual, no concelho de Mafra, esta situação surge, aparentemente, como absolutamente pacífica nos três planos, formal, ético/legal e político.

No concelho, existe, pois, uma misericórdia por cada 25 000 habitantes, o que, se tomarmos em conta o grande número de associações e outras entidades, públicas, privadas e religiosas a operar no concelho, que se dedicam à filantropia, à caridade, á indústria da solidariedade, a chamada economia social, faz pressupor a prevalência no concelho, de uma situação social muito degradada, quase calamitosa.

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