ARS de Lisboa responde ao Jornal de Mafra – Santa Casa da Venda do Pinheiro mantém o silêncio sobre o AC/SAP de Mafra

Continua o véu de silêncio da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro (SCMVP) relativamente às razões que a levaram a assumir o SAP/AC do Centro de Saúde de Mafra, às condições técnicas e financeiras da prestação do serviço, e relativamente à alegada entrega do serviço à mesma empresa que levou a ARSLVT (Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo) a introduzir a SCMVP neste circuito.

A propósito deste processo e das questões que se têm levantado em torno dele, o Jornal de Mafra colocou três questões à ARSLVT.

Circulou recentemente a informação de que, no quadro do protocolo/contrato com a Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a SCMVP teria contratado a mesma empresa que prestava serviço anteriormente no SAP/AC do Centro de Saúde de Mafra, algo que, a confirmar-se, não faria qualquer sentido. A este propósito respondeu a ARSLVT:

Por força do acordo de cooperação, a contratação direta (e não por via de uma empresa) dos médicos e administrativos que prestam serviço no Atendimento Complementar de Mafra é da inteira responsabilidade da SCMVP.

Assim, a fazer fé na resposta da Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, entidade que tutela esta área, o protocolo assinado com a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro prevê a contratação individual dos médicos e não o recurso a uma terceira empresa. A ARSLVT desmente, implicitamente, a recontratação da empresa anterior, mantendo-se, no entanto a dúvida, terá a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro contratado os mesmos médicos mas a título individual? Será falsa a informação que refere a contratação da mesma empresa/mesmos médicos? Terá a SCMVP incumprido o contrato/protocolo com a Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo?

A resposta a estas questões só poderá provir da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro, assim a sua direcção se sinta com vontade de esclarecer a opinião pública do concelho de Mafra.

Pretendemos conhecer os termos do contrato/protocolo estabelecido entre as duas entidades, assim, perguntámos: Gostaríamos de conhecer os termos completos do protocolo/contrato firmado entre a ARSLVT e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro, relativo à contratação de médicos para o SAP de Mafra, nomeadamente os seus termos financeiros e operacionais. A ARSLVT respondeu que:

O acordo de cooperação firmado com a Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro (SCMVP) foi assinado a 2 de março, produz efeitos desde 1 de abril e começou ser negociado em outubro de 2017. A decisão de cooperar com a SCMVP teve por base uma melhor organização dos serviços e a aposta na filosofia basilar dos Cuidados de Saúde Primários, buscando uma efetiva adequação da capacidade de resposta às necessidades das populações.
O acordo com a SCMVP prevê que a instituição assegure o funcionamento do Atendimento Complementar (AC) durante 24 horas por dia, sete dias por semana, com médicos e pessoal administrativo. Recorda-se que os AC destinam-se ao atendimento de situações de doença aguda, podendo dar resposta a pessoas sem médico de família atribuído ou a utentes cujo médico de família não se encontre disponível.
O contrato com a S24 foi sempre uma situação provisória até à assinatura do acordo com a SCMVP.

Até ao final de outubro, os médicos que asseguravam o AC de Mafra à noite e aos fins-de-semana eram clínico que simultaneamente são médicos de família do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Oeste Sul. Além do desgaste inerente ao trabalho por turnos em regime de horas extraordinárias, isso fazia com que a resposta aos utentes inscritos nas listas destes médicos de família sofresse alguma interrupção. O protocolo com a SCMVP, a ARSLVT também procurou libertar os médicos de família do AC, permitindo-lhes o exercício pleno da Medicina Geral e Familiar junto dos seus utentes.

A Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo não respondeu, pois aos termos da questão que colocámos. Ficámos sem conhecer os termos do Protocolo/contrato estabelecido entre as duas entidades. Assim, o Jornal de Mafra insistiu junto da ARSLVT, no sentido de ter acesso àquele documento, no entanto, isso não se mostrou possível. Nestas circunstâncias, por se tratar de um documento administrativo, o JM irá utilizar os meios legais postos à sua disposição, no sentido de ter acesso ao referido protocolo/contrato.

Quisemos ainda saber o porquê do envolvimento da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro neste processo, ou seja, porque é que o contrato foi entregue a esta entidade. Respondeu a ARSLVT, nos seguintes termos:

Foram feitos contactos com várias Misericórdia da região, mas a única que respondeu positivamente à proposta da ARSLVT foi a Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro, que pertence ao concelho de Mafra.

Os objectivos desta contratação seriam, segundo a Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo: “[…] A ARSLVT reafirma que com esta solução se pretende obter uma resposta ainda mais eficaz a um serviço que funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano, usufruindo da credibilidade e estabilidade que as Misericórdias oferecem. Com este acordo a ARSLVT pretende promover o acesso e a melhoria da qualidade dos cuidados de saúde, fatores que contribuem decisivamente para o aumento da satisfação das pessoas e para a obtenção de ganhos em saúde. Fruto desta medida, já é visível a diminuição do tempo de espera para atendimento clínico”

O Jornal de Mafra tentou ouvir a posição da Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro, desta vez por correio electrónico, não tendo obtido, até ao momento, qualquer resposta.

 

Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro (SCMVP)

Provedora – Filomena da Silva Rodrigues

Presidente do Conselho Fiscal – José Bizarro
Vogal – Gonçalo Rodrigues
Vogal – Cármen Santos
Também o actual vereador do PSD na Câmara de Mafra José António Paulo Felgueiras ocupa um lugar nos corpos sociais da Irmandade da  Santa Casa da Misericórdia da Venda do Pinheiro

 

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