Hoje, dia 10 de Dezembro, celebra-se o 69.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
Esta declaração foi assinada, em 1948, por 58 estados. Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou este dia com como o objetivo de “promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas”.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros em comunicado refere que está “ciente do longo caminho que, em termos globais, há ainda a percorrer em matéria de direitos humanos, a atuação do Estado Português pauta-se pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos princípios consagrados na Constituição da República e de todo o normativo que deriva das Convenções de Direitos Humanos a que estamos vinculados.”
O mesmo comunicado relembra que este ano “Portugal celebrou os 150 anos da abolição da pena de morte (…)decisão pioneira, que colocou o país na vanguarda da Europa e do Mundo, é hoje um dos pilares da nossa ação externa em matéria de direitos humanos”.
Os direitos humanos, civis e políticos, económicos, sociais e culturais são os “princípios que continuarão a nortear a atuação de Portugal” as relações bilaterais que o nosso País mantém.
Por definição os Direitos humanos são os “direitos básicos de todos os seres humanos. São direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade privada, liberdade de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos económicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde, à previdência social, à moradia, à distribuição de renda, entre outros, fundamentados no valor igualdade de oportunidades); direitos difusos e coletivos (exemplos: direito à paz, direito ao progresso, autodeterminação dos povos, direito ambiental, direitos do consumidor, inclusão digital, entre outros, fundamentados no valor fraternidade).”
Aqui fica a mensagem do secretário-geral da ONU, António Guterres, para assinalar o dia.
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