Mafra | Transparência Municipal é muito ténue – Sintra está bem posicionada

O Índice de Transparência Municipal (ITM) é um indicador disponível desde 2013, que permite avaliar o grau de transparência de um município através de uma análise da informação posta à disposição dos seus munícipes na página da internet de cada uma das Câmaras Municipais.

Os dados são coligidos por uma Associação Cívica denominada Transparência e Integridade.

Apresentamos de seguida, os dados referentes ao ITM para o concelho de Mafra, comparando-os com os concelhos vizinhos. No país há 308 concelhos.

 

Concelho Ranking ITM
2016 2015
Mafra 163 183
Sintra 18 28
Loures 216 185
Torres Vedras 208 177
Arruda dos Vinhos 166 102

 

Este índice baseia-se num leque variado e muito interessante de parâmetros, entre os quais:

  • Publicação da declaração patrimonial dos membros da Câmara Municipal
  • Publicação do registo de interesses dos membros da Câmara Municipal
  • Publicação do abono de despesas de representação dos membros da Câmara Municipal
  • Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
  • Publicação de um relatório do balanço social anual do município
  • Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
  • Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
  • Publicação de informações sobre os processos de selecção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)
  • Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
  • Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do município (Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
  • Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
  • Publicação de um relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
  • Publicação da Agenda 21 Local
  • Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
  • Publicação do Plano Municipal de Cultura
  • Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infracções Conexas, incluindo Riscos de Gestão
  • Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração.
  • Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
  • Provedor do Munícipe: Publicação do estatuto e contacto
  • Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, utilização de bens móveis, como veículos, e imóveis às associações cívicas,
    desportivas, culturais, recreativas ou outras.
  • Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores e montantes
  • Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
  • Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
  • Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato
  • Publicação das propostas adjudicadas
  • Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
  • Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
  • Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
  • Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
  • Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
  • Lista de desafectações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  • Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares

 

À excepção de Sintra, muito bem colocada no índice, e cujo presidente na sua recente tomada de posse referiu a vontade de no próximo ano integrar o pelotão dos 5 primeiros no que se refere a transparência e integridade, todos os nossos vizinhos se encontram com muito trabalho a fazer e, pelos vistos, muito pouca vontade.

Esta lista foi elaborada pela Associação Cívica Transparência e Integridade. Entende-se o porquê da denominação desta associação, entende-se também que haja poucos políticos capazes de sonhar com este cardápio de cidadania, entende-se  melhor ainda a alergia que a libertação desta informação poderia/poderá provocar em pessoas – caciques locais e respectivas clientelas – pouco dadas a esta coisa estranha, de tão lógica, que consiste em exigir retorno dos impostos que pagamos e informação acerca do modo como eles são aplicados.

Certo mesmo, é que com base nestes pontos, é possível iniciar uma reflexão, congregar gentes e fazer um brilharete no final. A Associação Transparência e Integridade dedicou muito tempo, energia e saber a este projecto, estamos certos que não entraram em estado letárgico após a divulgação dos dados, para interromperam a hibernação duas ou três semanas antes da próxima publicação.

Os dados globais podem ser consultados no sítio da ITM

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