Viagem pelo património classificado do município de Mafra – Igreja da Misericórdia da Ericeira

A Igreja da Misericórdia da Ericeira está construída no local onde existiu uma ermida do Espírito Santo e o edifício da antiga enfermaria seiscentista “adossado a sul”.

Este edifício, um Monumento de Interesse Público desde maio de 2013, tem uma planta poligonal que resulta da “articulação, escalonada, do corpo retangular da igreja, de dois registos, do pequeno corpo quadrangular da torre sineira, de três registos, dos corpo da sacristia, que se desenvolve por detrás da cabeceira, prolongando-se num só registo para sul e de dois corpos anexos, de dois registos, que se adossam perpendicularmente à igreja para sul”.

O arquivo-museu está instalado nas dependências do antigo hospital.

Construída em finais do século 17 ou inícios do 18 com fachadas exteriores rebocadas e caiadas de branco e com uma fachada principal que apresenta “uma grande simplicidade”. Esta fachada é ladeada pela torre sineira à esquerda e pelos “corpos da enfermaria” à direita e é “rasgada a eixo pelo portal de verga reta, formada por duas largas arquitraves, ladeado por duas pilastras de fuste liso e capitéis dóricos, e encimado por janela de iluminação em arco abatido, em capialço, com frontão triangular e grade de ferro, e superiormente rematado por empena triangular acentuada por beiral e encimada por cruz pétrea”.

O programa decorativo deste imóvel é predominantemente tardo-barroco tendo sido “executado a partir de meados do século 18 e complementado por uma campanha decorativa oitocentista, já de gosto neoclássico”.

No interior a igreja é constituída por uma “nave única com panos murários animados por lambril de azulejo padrão oitocentista, azul e branco, encimado por pintura mural decorativa em dois registos”.
A sua Capela-mor é “sobrelevada, como forma de permitir a existência de uma cripta sob o seu piso, com acesso através de lanço de seis degraus, delimitados por teia balaustrada em madeira. Apresenta duas capelas colaterais com retábulos em talha dourada, sendo a do Evangelho da invocação do Santo Cristo, e a da Epístola, de Santo António.”

“Casas anexas, a sul, encontram-se ocupadas por espaço museológico, zona privada e de serviços, destacando-se, no segundo piso, a Sala do Despacho com teto de três panos, decorado com caixotões de madeira pintados com iconografia associada a Espírito Santo e a Nossa Senhora, sendo as paredes decoradas a fresco, apresentando composições florais”.

As paredes “murárias da nave ostentam lambril de azulejo padrão do século 19”.
Ao centro do muro do lado do Evangelho existe um “púlpito de guarda plena, sobre mísula e com guarda-voz, em mármore, policromado e decorado com talha dourada com motivos vegetalistas”.

Época Construção: Sécs. 17 / 18

Arquitecto / Construtor / Autor:
ENTALHADOR: José de Oliveira (1758 – 1761)
PINTORES: António de Góis (1761 – 1962); Joaquim José da Costa Durão Padilha (1850 – 1855); Sebastião de Carvalho (1761 – 1762, julho)

Materiais: Alvenaria mista, reboco pintado, cantaria de calcário, madeira, azulejo, vidro e ferro.

Protecção: Monumento de Interesse Público desde maio de 2013

Enquadramento: Urbano, destacado, isolado. Localiza-se no centro da vila velha, completamente inserido na sua malha urbana, a nascente da praia dos Pescadores, naquele que seria o centro de poder na época da sua construção, confronta a norte com a antiga casa da Câmara, atual sede da Junta de Freguesia da Ericeira, ainda hoje assinalada pelo pelourinho e respetivo largo. Nas suas imediações, para sudeste, ficaria ainda o palácio dos condes da Ericeira, hoje apenas assinalado na toponímia pela Rua do Paço. Não muito longe, para nordeste, situa-se a Igreja Paroquial de São Pedro

Propriedade: Privada – Misericórdia

Cronologia
1678, 29 dezembro – é lavrada, em escritura pública, a fundação Santa Casa da Misericórdia da Ericeira, por Francisco Lopes Franco, natural da Ericeira, cavaleiro professo da Ordem de Cristo e tesoureiro-geral dos Depósitos da Cidade de Lisboa, que a dotou dos rendimentos necessários, tendo a Câmara e o povo cedido para o efeito a Ermida do Espírito Santo *1; por obrigação camarária estabelecida na escritura de fundação, os mestres dos barcos da vila comprometem-se a doar o proveito de uma rede de pesca em cada embarcação para o provimento da instituição; da mesma forma se compromete o fundador com o rendimento anual de mil cruzados; 1682, 04 fevereiro – morre, em Lisboa, nas suas casas junto à Igreja de Santo Elói, Francisco Lopes Franco, sendo sepultado no jazigo de família na Misericórdia da Ericeira; 1688, 08 janeiro – Francisco Lopes Franco, fidalgo da casa real e escrivão das Justificações do Reino e Fazenda, sobrinho homónimo do fundador da Santa Casa, na qualidade de seu herdeiro e testamenteiro, retifica o contrato de fundação da Misericórdia da Ericeira, tornando-se no segundo padroeiro; termina a edificação e ampliação da capela; 1690, 26 agosto – o mesmo senhor, na sua qualidade de procurador dos condes da Ericeira, pede à Santa Casa um empréstimo de vinte mil cruzados para o conde da Ericeira, D. Fernando Francisco Xavier de Menezes, com 5% de juros ao ano; por esta altura é longa a lista de devedores à Santa Casa, que dão como seguro para o empréstimo, a hipoteca dos seus bens, o que conduz a um avolumar de rendimentos para esta instituição, não obstante a assistência a pobres, ou a vítimas de tragédia inesperadas (como naufrágios), aos doentes e aos cativos; 1695, 22 junho – o contrato de fundação é confirmado por alvará régio; 1697, 07 junho – é aprovado, por alvará régio, o Compromisso da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia; 1706, 23 junho – morre, em Lisboa, o segundo padroeiro da Santa Casa, sendo sepultado no jazigo da família nesta igreja; sucede-lhe o seu filho primogénito, António Lopes Franco; 1715, 07 novembro – início do funcionamento regular da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia, com a realização da sua primeira assembleia geral, presidida pelo primeiro provedor e quarto padroeiro, Francisco Xavier de Horta Osório Castelo Branco, irmão de António Lopes Franco; 1723, 04 abril – a Santa Casa da Misericórdia da Ericeira reclama do proveito do produto da pesca que tinha ficado estabelecido aquando da sua fundação e que, por não haver irmandade estabelecida, havia sido desviado para a execução de obras na Igreja Matriz (v. IPA.00002613); fica estabelecida a sua devolução à Misericórdia, bem como a realização das obras na sacristia; 1724, 20 março – sentença do corregedor da Comarca de Torres Vedras a favor da Santa Casa da Misericórdia, contra o pároco da Ericeira e confrades da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário, que pretendiam realizar atos de culto na igreja da Santa Casa desprezando a jurisdição do provedor e da Mesa; 1729, 19 maio – sentença do juiz ordinário da Ericeira a favor da Santa Casa da Misericórdia acerca do pagamento de uma dívida de dez moedas de ouro contraída pela Corporação dos Homens do Mar; 1730 – falecimento, em Lisboa, do Doutor António Lopes Franco, terceiro padroeiro da Santa Casa, cujo corpo seria depositado no jazigo de família; 1731, 28 maio – falecimento, em Lisboa, de D. Júlia Palhano de Franca, mulher do segundo padroeiro da Santa Casa, cujo corpo se encontra depositado no jazigo da família; 1738 – 1740 – o primitivo hospital é transferido para duas salas do piso superior do edifício contíguo à capela; 1748, 25 outubro – falecimento de Pedro Franco Quintino que, com a sua mulher, Iria da Mata Freire, e o seu cunhado frei Jorge da Assunção, lega todos os seus bens à Santa Casa da Misericórdia da Ericeira, onde funda capela; séc. 18, segunda metade – é construída a sineira; 1755, 25 junho – é celebrado contrato com o mestre-entalhador José de Oliveira, natural de Melroeira, no termo de Torres Vedras, para a execução do retábulo da capela-mor por 438 000 réis, a que se acrescentarão mais 24 000 réis para a execução das molduras das telas da capela-mor e, muito provavelmente, dos retábulos das capelas colaterais, era então provedor António Franco de Matos, sendo escrivão da Mesa, José Franco de Matos, e tesoureiro, João Franco Leitão; 1758, 26 agosto – falece o padre José dos Santos Franco que, com os seus irmãos, o padre Francisco dos Santos Franco e António dos Santos Franco, lega todos os seus bens à Misericórdia e nela funda capela; 1759, 18 junho – morre, em Lisboa, Francisco Xavier de Horta Osório Castelo Branco, primeiro provedor da Santa Casa, a que deixa todos os seus bens a aplicar no tratamento hospitalar de pessoas pobres e no ornato da imagem da Senhora do Rosário; o seu corpo é depositado no jazido da família; 1760 – 1761 – são executados os pintura e douramento do retábulo da capela-mor (obra do mestre-entalhador José de Oliveira), púlpito e painéis das ilhargas, pelos pintores Manuel António de Góis (1735 – 1789), natural de Cascais, e Sebastião de Carvalho, natural de Barcelos, por 200 000 réis; início dos trabalhos de pintura dos caixotões do teto; é construído o Hospital da Santa Casa da Misericórdia, mais amplo que as casas anexas à igreja, em terreno fronteiro à mesma; 1762, 12 julho – morre Sebastião Carvalho na sequência de uma queda de um andaime que dera conjuntamente com Manuel António de Góis no decurso do seu trabalho; 1762 – data provável para a conclusão da pintura do teto por Manuel António de Góis; 1770 – é feito, por ordem da Mesa da Santa Casa da Misericórdia, um brasão de armas em pedra para o frontispício do hospital, por 52 780 réis; 1783, 06 junho – Breve papal de Pio VI (1717 – 1799) concede à Santa Casa da Misericórdia da Ericeira a faculdade de ter na sua igreja o Santíssimo Sacramento; 1784, 28 abril – execução do Breve papal, que, entretanto, recebera o beneplácito régio da rainha D. Maria I (1734 – 1816); 1793, 18 setembro – morre na Ericeira, José Franco Canha, o “assaforeiro” que, com a sua mulher, Simôa da Mata, e sua irmã, Maria Franca, deixam todos os seus bens à Santa Casa e nela instituem capela; 1797, 14 abril – decorre, na Santa Casa, uma sessão solene em honra de sua majestade, D. Maria I, por se encontrar a casa da câmara em ruina; 1808, abril – retirado o brasão com as armas reais do portal do hospital, para que este não seja destruído pelos invasores franceses; 1810 – o brasão é reposto; 1848, 19 setembro – tal como já acontecera em 1833, reúne-se a Mesa da Santa Casa com a Câmara com o objetivo de tomar providências para conter o surto de cólera-morbo que se aproxima, tendo ficado decidido estabelecer um hospital para os coléricos na Ermida de Santa Marta, cabendo à Misericórdia o fornecimento de quarenta camas, quatro macas e assegurar metade do pagamento de medicamentos, alimentação e outras despesas; 1849 – primeira referência à Lotaria Nacional como fonte de receita para a Misericórdia da Ericeira; 1850, 24 dezembro – é dada ordem de pagamento de 14 820 réis, ao pintor Joaquim José da Costa Durão Padilha, pela pintura da sacristia, que se encontrava muito danificada, e coro-baixo; 1853, 29 outubro – nova epidemia de cólera-morbo leva a que se tomem medidas em tudo semelhantes às de 1848; 1858, 10 de outubro – é dada ordem de pagamento de 400 000 réis, ao pintor Joaquim José da Costa Durão Padilha, pela pintura a fresco ornamental dos muros e repinte do teto da igreja; 1869, 20 julho – morre o padre Octaviano Augusto Pereira Delgado, deixando importantes bens à Santa Casa da Misericórdia e aos pobres; 1883, 07 outubro – morre o padre João de Deus Ferreira Lopes, capelão-mor da Santa Casa da Misericórdia, da qual foi provedor e a quem deixou todos os seus bens; 1885, 20 dezembro – Irmandade da Santa Casa da Misericórdia organiza estatutos que devem substituir o antigo compromisso; 1886, 04 outubro – são aprovados os Estatutos da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira; 1899, 10 novembro – morre Jorge da Silva Fialho, deixando toda a sua fortuna à Santa Casa, de que fora provedor; 1908, 29 dezembro – lançamento da primeira pedra para a construção de um novo hospital na antiga Calçada Real, hoje Rua Prudêncio Franco Trindade; 1910, 29 dezembro – a Comissão Executiva para a construção do covo hospital procede à entrega solene do edifício à Mesa da Santa Casa da Misericórdia; 1923, 01 abril – a Mesa da Misericórdia toma solenemente posse de um pavilhão de isolamento construído na cerca do hospital; 1926, 18 maio – falece D. Turíbia Lúcia Fialho, legando um quarto dos seus bens à Misericórdia; 1927, 21 agosto – inauguração solene do Asilo Jorge da Silva Fialho no edifício do antigo Hospital da Santa Casa; 1931, 10 novembro – o asilo ocupa o antigo hospital; 1937, 01 junho – é fundado, por iniciativa conjunta da Junta de Freguesia da Ericeira, da Santa Casa da Misericórdia da Ericeira e da Junta de Turismo, o Museu Regional da Vila da Ericeira, aproveitando para o efeito duas salas do piso superior das casas anexas à capela, onde havia funcionado a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário; o crescimento do seu acervo lavaria a que ocupasse também o salão nobre e, já na década de 1980, a mais duas salas no primeiro piso; 1981, 24 fevereiro – a Câmara Municipal de Mafra avança com proposta de classificação da IGREJA DA Misericórdia e casas anexas; 1991, 21 novembro – parecer do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Cultural a propor a classificação como Valor Concelhio; 2011, 09 fevereiro – parecer do Conselho Nacional de Cultura a propor a classificação como Monumento de Interesse Público e o estudo da respetiva Zona Especial de Proteção; 30 setembro – proposta de fixação da Zona Especial de Proteção pela Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo; 30 novembro – publicação do projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público e fixação da respetiva Zona Especial de Proteção do imóvel, publicado em Anúncio n.º 17752/2011, DR, 2.ª série, n.º 230; 2013, 10 maio – é classificado como MIP / ZEP, Portaria n.º 264/2013, DR, 2.ª série, n.º 90, de 10 maio 2013.

[Fonte: DGPC]