Torres Vedras | Voluntários participam na reabilitadas de habitações de famílias carenciadas do concelho

São 30 os voluntários que participam na reabilitação de 3 habitações de famílias carenciadas do Concelho de Torres Vedras.

O orçamento estimado para as intervenções nestas 3 habitações, que irá beneficiar 7 munícipes, é de 24 810 euros, tendo como parceiros as juntas de freguesia e beneficiando do apoio de várias empresas e instituições particulares de solidariedade social.

Estas habitações situam se na Escravilheira (Freguesia de São Pedro da Cadeira), no Furadouro (União das Freguesias de Dois Portos e Runa) e no Sobreiro Curvo (União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira).

O Município de Torres Vedras assinou uma parceria com a associação Just a Change(1) com vista à “execução de um projeto de promoção da dignidade habitacional de famílias carenciadas do concelho de Torres Vedras, em parceria com o regulamento municipal para a comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas”.

Segundo a parceria estabelecida, destacamos algumas das obrigações de ambas as partes:

Just a Change: “elaborar o orçamento das intervenções, indicando os respetivos custos e produzindo toda a documentação relativa ao diagnóstico das habitações, identificando com precisão os trabalhos a executar; programar, coordenar, realizar e acompanhar as intervenções identificadas, através da mobilização dos seus voluntários e de uma estrutura profissional de coordenação; assegurar a realização das obras recorrendo à assistência de técnicos especializados e habilitados para o efeito, que deverão dispor no local da obra de todos os documentos legalmente exigíveis, designadamente os relativos às habilitações adequadas à natureza ou valor da obra por pessoa singular ou coletiva encarregada da execução dos trabalhos, seguros e plano de segurança e saúde”; (…) e ”apresentar um relatório da atividade desenvolvida do qual constará obrigatoriamente a execução física e financeira do projeto”.

Município: “identificar famílias carenciadas, com base em relatório social por si elaborado e em articulação com as Juntas de Freguesia e Instituições Locais que direta ou indiretamente trabalham com os destinatários do programa; facultar à Just a Change a lista de casos sinalizados para intervenção tendo em vista a sua seleção e priorização; disponibilizar um apoio financeiro destinado à execução do projeto (…); assegurar, de acordo com a sua disponibilidade, o apoio logístico necessário à concretização do projeto, nomeadamente através da cedência de um espaço para o armazenamento de material, apoio no transporte de material e gestão de resíduos gerados pelas intervenções; disponibilizar, dentro dos meios de que disponha, as instalações necessárias para o alojamento dos voluntários da Just a Change que promoverão a execução e acompanhamento das intervenções; facultar, através dos seus recursos humanos e da cedência de maquinaria pesada, apoio na execução de trabalhos de preparação, designadamente, colocação de andaimes, abertura e construção de fossas, ligações ao esgoto, ligação de água e remoção de entulhos já existentes; assegurar, por si ou em articulação com agentes locais, as refeições e deslocações das equipas de voluntários; acompanhar e fiscalizar em articulação com as juntas de freguesia, a execução física e financeira do presente acordo de parceria”.

⁽¹⁾ associação que se dedica à reabilitação de habitações de famílias de parcos recursos, recorrendo principalmente a trabalho voluntário, por meio do qual é também proporcionado acompanhamento social às mesmas.

[Imagem: CMTV]