Depois de aprovada em reunião da Câmara Municipal a adjudicação da empreitada para a requalificação do porto de pesca da Assenta e construção do respetivo muro de contenção o contrato foi assinado esta 3ª feira.
Esta requalificação visa “por um lado, melhorar a proteção ambiental na respetiva zona costeira, já que as estruturas existentes condicionam negativamente a ação hidrológica das águas pluviais sobre a arriba, acelerando os processos erosivos e aumentando a instabilidade da mesma, e por outro, contribuir para a melhoria das condições de trabalho e de segurança atualmente existentes naquele porto de pesca artesanal.
No âmbito desta obra está prevista a criação de uma nova zona de instalações de apoio à pesca, com a colocação de oito blocos que vão servir de armazéns de aprestos, sendo que um dos blocos comporta uma instalação sanitária de utilização coletiva equipada com duche”.
A empreitada esta dividia em dois lotes:
- Lote 1: Requalificação do Porto de Pesca Local da Assenta
Com um prazo máximo de 60 dias de calendário a contar da data da sua consignação e com um preço contratual é de 149.148,67 € (+IVA). - Lote 2: Muro de contenção
Com um prazo máximo de 60 dias de calendário a contar da data da sua consignação e com um preço contratual é de 83.598,82 € (+IVA).
A obra foi adjudicada à empresa MAFIR – Construções, Lda e será comparticipada em 141.018 euros pelo Programa Operacional MAR2020, Portugal2020 e União Europeia, por meio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas.
