Na quarta-feira passada, o Município de Torres Vedras formalizou a transferência de competências da Administração Central na área da saúde.
Carlos Bernardes, presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes e o presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Luís Pisco foram os protagonistas deste ato transferência de competências.
O Município de Torres Vedras passará, a partir de agora, a assumir competências no planeamento, gestão e efetivação de investimentos (construção, equipamento e manutenção) relacionados com novas unidades de prestação de cuidados de saúde primários, na gestão, manutenção e conservação de edifícios e equipamentos não médicos, na gestão de serviços de apoio logístico (limpeza, vigilância e outros), bem como na gestão dos recursos humanos na área dos assistentes operacionais. Também para a responsabilidade da Câmara de Torres Vedras passará a titularidade dos edifícios e dos veículos agora detidos pelas unidades de saúde, passado também os seus trabalhadores não clínicos, para a área autárquica.
Estas novas competências municipais serão asseguradas no plano orçamental através de uma transferência anual de 958.315 €, por parte do estado central.
