Em nota de imprensa, a Câmara municipal de Sintra dá conta da criação de “um fundo municipal de emergência empresarial, com a dotação inicial de três milhões de euros, que implica a manutenção dos postos de trabalho”.
A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais, nos setores da restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços, desde que estas atividades não excedam o valor de cem mil por ano e desde que o rendimento familiar bruto destes empresários em sede de IRS, não tenha ultrapassado no ano de 2018 o valor de trinta mil euros . Estes empresários terão acesso a uma prestação de 1 500 euros, equivalente a duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses.
Os empresários podem candidatar-se a este fundo se forem proprietários de um dos estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, ou sócios gerentes de sociedade detentora de um estabelecimento da mesma natureza, que tenham sido encerrados, por força de lei, no quadro da atual situação epidemiológica.
O formulário de candidatura estará disponível, a partir de 20 de abril, no site oficial do município de Sintra.
