Amanhã, 27 de Setembro, pelas 21h00, no edifício dos Bombeiros Voluntários da Ericeira, irá decorrer a 4ª Sessão Ordinária, do ano de 2018, da Assembleia Municipal.
A reunião terá a seguinte ordem de trabalhos:
1 – Informação do Presidente da Câmara sobre a atividade municipal e situação financeira
– Giatul – Relatório de Gestão – 1.º trimestre de 2018
– Deliberação da Câmara de 07.09.2018 – Transferência de competências para as Autarquias Locais
2 – Freguesias – Atribuição de apoio financeiro ao investimento
3 – Mobilidade Elétrica – Suspensão do pagamento da taxa de ocupação do domínio público municipal
4 – Creche de Mafra – Proposta de criação de quatro postos de trabalho com vista à abertura de procedimento de concurso para recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego por tempo indeterminado na carreira de Técnico Superior (Educadores de Infância), bem como dotação do orçamento Municipal com as verbas necessárias
5 – Espaço GO – Proposta de criação de 2 postos de trabalho com vista ao recrutamento de trabalhadores com vínculo público por tempo indeterminado na Carreira de Assistente Técnico, bem como dotação do Orçamento Municipal para as verbas necessárias
6 – Plano de Gestão da Reserva Mundial de Surf da Ericeira
7 – Alteração da delimitação e da Proposta da Área de Reabilitação Urbana da Malveira/ Venda do Pinheiro
8 – Proposta de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana da Ericeira
9 – Proposta de suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Mafra e estabelecimento das respetivas medidas preventivas, na área da Carrasqueira
10 – Pedido de reconhecimento de Interesse Público Municipal para implementação de atividade industrial-centro de triagem de resíduos de construção e demolição em nome de AECI-Arquitetura, Construção e Empreendimentos Imobiliários;SA
11 – Pedido de reconhecimento de Interesse Público Municipal para implementação de atividade industrial-centro de triagem de resíduos de construção e demolição em nome de Jofilipes-Escavações e Transportes, Lda.
12 – Autorização de Assunção de Compromissos Plurianuais
13 – Parecer do Fiscal Único sobre a situação económica e financeira do Município, reportado a 30 de junho de 2018
14 – Parecer do Fiscal Único sobre a situação económica e financeira das Empresas Locais (Matadouro e Giatul)
15 – 10.ª Modificação aos Documentos Previsionais de 2018 – 4.ª Revisão.
O PAN, a única força política com assento na Assembleia Municipal que, numa muito salutar atitude de transparência, faz chegar à comunicação social, e por esta via, à generalidade dos munícipes, as propostas que irá apresentar nesta sessão da Assembleia Municipal, dando corpo a uma das suas bandeiras políticas, proporá uma moção relativa à realização de uma campanha de sensibilização: Mafra sem correntes, defendendo:
1. A promoção de uma campanha de sensibilização contra o acorrentamento permanente de
animais, nomeadamente canídeos, a qual poderá ser realizada através da colocação de
outdoors, distribuição de folhetos e outros meios que sejam considerados eficazes para o fim
em vista.
2. Aquando da adoção dos animais do CROAMM seja dada informação aos adotantes sobre os
efeitos nefastos do acorrentamento nos animais, e se possível a não entrega de animais caso
se verifique que será nessas condições que o animal vá viver.
Para além disso, porá ainda a votação duas moções pedindo a criação de uma rede de parques caninos no Concelho de Mafra e a criação de uma feira biológica, com uma periodicidade mensal, com o intuito de tornar esta forma de alimentação mais acessível acada vez mais munícipes.
