Desde 2017, que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) investiga casos associados a auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas em explorações agrícolas da região Oeste.
Segundo a agência noticiosa nacional, o SEF refere que desde 2020 foram instaurados 18 inquéritos sendo:
- 5 no concelho de Torres Vedras
- 3 no concelho de Alenquer
- 2 no concelho da Lourinhã
- 2 no concelho da Nazaré
- 2 no concelho de Rio Maior
- 1 no concelho de Alcobaça
- 1 no concelho do Bombarral
- 1 no concelho do Cadaval
- 1 no concelho das Caldas da Rainha
Destes 18 inquéritos, 4 decorrem ainda, 5 foram enviados ao Ministério Público (MP) com proposta de acusação, 1 foi a julgamento tendo os arguidos sido condenados, 4 foram arquivados e 4 foram considerados inconclusivos, podendo vir também a ser arquivados.
Em relação aos 5 inquéritos instaurados no concelho de Torres Vedras, 2 ainda decorrem e 3 foram enviados ao Ministério Público (pelos crimes de tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral e de auxílio à imigração ilegal).
Segundo o SEF, estes trabalhadores são recrutados através de empresas de trabalho temporário criadas por outros cidadãos estrangeiros, que lhes prometem bom salário, subsídio de alimentação, horário de trabalho com folgas e férias, alojamento e alimentação. Os trabalhadores angariados acabam por ficar “na total dependência dos angariadores” sendo-lhes exigidas “avultadas quantias relativas à acomodação, alimentação, transporte, gás, água e eletricidade, com desconto direto nos vencimentos”.
Os locais onde são alojados não têm as condições mínimas de higiene, vivem em sobrelotação e muitas vezes dependentes do fornecimento da alimentação. O “bom salário é calculado à hora, não há subsídio de alimentação, não existem folgas, férias ou seguro de saúde.
Inicialmente vinham trabalhar na agricultura e imigrantes oriundos Europa de Leste (moldavos, ucranianos e romenos) e da América do Sul (brasileiros), depois começaram a surgir trabalhadores vindos do Vietname e da Tailândia e nos últimos anos tem chegado da Índia, Nepal, Bangladesh e Paquistão.
[Imagem: SEF]
