José Bacalhau, como tantos outros portugueses, foi emigrante em França, por lá fez a sua vida e como tantos outros emigrantes, comprou a sua casa em Portugal para aqui poder gozar uma vida mais calma, mais desafogada. Em 1981 compra uma casa em Casal da Mangancha, freguesia de Santo Isidoro, uma casa que tinha sido construída já em 1971. Reside permanentemente nesta casa, com a sua esposa, desde Julho de 2017.
Quando comprou a casa, esta estava distanciada em cerca de 100 metros da Avimafra, uma empresa que naquele local se dedica à criação de porcos, de milhares de porcos. Entretanto, aquela empresa decide construir uma nova ala na qual são instados, segundo informação de José Bacalhau, cerca de 1 000 porcos.
Esta nova construção – que segundo José bacalhau beneficiará da serventia de um caminho que outrora teria utilização pública e que ainda é visível no local – encurtou de 100 para 20 metros, a distância entre esta nova ala da Avimafra e a sua moradia.
Estivemos no local num dia que não era especialmente quente nem especialmente húmido. O cheiro era nauseabundo e os barulhos provindos do barracão, causados pelos animais e pelas máquinas, são perturbantes, enquanto a profusão de moscas e de outros insectos demonstra que a presença dos animais e dos seus dejectos, a cerca de 10 metros da cozinha e do quarto de dormir da família de José Bacalhau, são absolutamente intoleráveis.
Regressado definitivamente a Portugal e à sua casa no Casal da Mangancha, José Bacalhau inicia então uma batalha com a Avimafra e com a Câmara Municipal de Mafra (CMM), uma guerra destinada a fazer valer os seus direitos.
Em Agosto de 2016 dirige um requerimento à CMM:
“De regresso à minha propriedade, tenho uma desagradável surpresa, pois vejo construído, no terreno contiguo ao meu, um prédio enorme destinado a uma exploração agropecuária, que dista da minha moradia cerca de 20 metros […] esta situação é insustentável e impossível de se viver” […] acresce que não posso fazer manutenção à minha parede e rede de vedação do lado Sul, lado da pecuária, pois existe um matagal enorme“
“[…] Como é que os responsáveis dos serviços camarários autorizaram esta enorme construção destinada a uma exploração de suínos, a 20 metros de uma casa de habitação já existente?“
A este requerimento do munícipe, responde a câmara de Mafra por ofício datado de Setembro de 2016:
“[…] na sequência de informação prestada pelo Serviço de Polícia Municipal após deslocação ao local, nada foi verificado, para além do normal funcionamento de um aviário/pecuária.”
[Oficio assinado pelo chefe da Divisão de Segurança e Protecção Civil da CMM, Rui Rodrigues]
Tendo em consideração as imagens que acompanham este artigo, o laconismo e a falta de detalhe do ofício expressos na dúbia expressão “nada foi verificado”, deixa a dúvida, terão os funcionários ido mesmo ao local?
Convirá agora contextualizar esta situação no plano legal e regulamentar. Relativamente à falta de limpeza dos terrenos, bastará, cremos, citar o Edital nº 22/2015 da Câmara de Mafra, assinado pelo próprio presidente Hélder Silva:
“[…] os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou outras entidades responsáveis por terrenos ficam obrigados: a efectuar trabalhos de destruição de matos e limpeza dos seus terrenos: a) Numa faixa de largura mínima de 50 metros à volta das habitações, estaleiros, armazéns, oficinas ou outras edificações. […] As infracções a estas obrigações constituem contra-ordenações puníveis com coimas entre: […] 150 a 5 000 € em caso de pessoa singular; 800 a 60 000 € no caso de pessoas colectivas […] “.
Se a Câmara Municipal respondesse às questões colocadas pelo JM, o que não é o caso, perguntaríamos, quantas coimas foram aplicadas no concelho com base neste edital, e qual o seu valor global?
Perguntaríamos também se os munícipes podem ficar descansados quanto à sua segurança e se as coimas, provenientes de munícipes que não cumprem a lei, terão sido utilizadas para permitir que os que a cumprem, paguem menos impostos.
A 28 de Abril de 2017, José Bacalhau volta a insistir, desta vez, através de uma intervenção em reunião pública da Câmara de Mafra. A partir de uma exposição com 4 folhas, apresenta novamente à câmara, desta vez, de viva voz, os problemas resultantes da proximidade desta pecuária à sua habitação.
” […] a 3 de Janeiro de 2016 tive um diálogo com o responsável da exploração, Senhor Engenheiro Joel, para que minimizassem os problemas, a resposta […] não havia nada a fazer, que estava tudo legal, era o inconveniente de vir morar para perto de uma suinicultura. Ora quero precisar que não fui eu que vim viver para perto da suinicultura, mas foi a suinicultura que veio morar dentro da minha casa, muito diferente […] a 23 de Agosto por requerimento [a que fizemos referência acima] à CMM pedi […] que examinassem o problema. […] a 25 de Agosto de 2016 telefonei à protecção civil […] responderam que assim que houvesse uma patrulha disponível, mandavam ter comigo […] a patrulha veio a 18 de Outubro.”
Pediu então uma reunião com o Presidente da Câmara, tendo sido remetido para uma reunião com o Vice Presidente, Joaquim Sardinha. Esta reunião teve lugar a 24 de Outubro de 2016. “Examinou rapidamente o processo de construção da Avimafra, dizendo que de facto, havia ali qualquer coisa que ele não compreendia por que razão a obra esteve embargada, tendo depois continuado“, afirma o emigrante. O vice-presidente diz que não pode responder ao meu problema e que iria transmitir o processo aos serviços jurídicos, sendo que “no prazo de 2 ou 3 semanas eu ia ter uma resposta“. À data desta reunião pública da CMM, tinham já passado 6 meses e José Bacalhau continuava/continua sem resposta.
Uma outra questão relaciona-se com a alegada existência de um caminho público que terá sido cortado pela Avimafra aquando da construção do barracão mais próximo da habitação.
O autor da queixa fixa então um prazo de 90 dias para que o problema seja resolvido, referindo que “se entretanto nada for feito, considero que a empresa agropecuária Avimafra está acima de todas as leis e normas do concelho, obrigando-me a informar as autoridade públicas acima do Eximo. Presidente da Câmara Municipal de Mafra“.
Entretanto, em ofício de Junho de 2017, a CMM informa o requerente de que “a entidade responsável pelo novo regime da atividade pecuária é a Direçao-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural […] deste modo, compete à Direçao-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural […] a fiscalização e cumprimento das normas [..]”. A CMM sacode assim do seu capote uma boa parte desta “água”.
A 29 de Setembro de 2017, Ana Viana, Directora do Departamento de Administração Geral e Finanças da CMM envia um ofício a José Bacalhau, onde se pode ler que a sua reclamação foi enviada à Direçao-geral de Agricultura e Veterinária, mais informando que com base no artigo 1366º do Código Civil, relativamente “às árvores cujas raízes estão a deteriorar o muro […] estamos perante uma questão entre particulares cuja decisão compete ao Tribunal […] uma vez que esta Entidade [a CMM] não tem competência para intervir […].
José Bacalhau mostra-se decidido a levar este caso ao conhecimento dos órgãos de soberania e da comunicação nacional.
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