Ocorreu ontem às 21:00, na sala de reuniões da Junta de Freguesia, uma reunião da Assembleia de Freguesia de Mafra, reunião convocada por determinação legal, sem relação directa com o recente pedido de demissão do tesoureiro da junta.
Do lado do público – a sala estava cheia de fregueses – intervieram dois fregueses, um deles para agradecer o apoio (financeiro, supõe-se) da JFM às suas actividades, tendo concluído a sua intervenção com um espectável “então, até para o ano” e o outro, para dar conta das propostas que apresentou à junta, uma parte delas ainda não concretizadas.
A potencial importância política desta sessão – a primeira desde a demissão do tesoureiro – levou mesmo o presidente da comissão política do PS Mafra, Sérgio Santos, a estar presente, bem como aqueles que poderão ser considerados o número dois e o número três da referida comissão política, José Graça e Pedro Tomás. Chegaram já depois de a sessão ter começado, não tendo sequer assistido à intervenção política inicial do líder do seu partido na assembleia e, ao contrário das expectativas que alimentaram, nenhum deles interveio nesta sessão.
O fulcro da reunião era, naturalmente, a recente demissão de António Galambas, tesoureiro da JFM, cuja carta de demissão não foi sequer dada a conhecer à assembleia. A demissão do tesoureiro, menos de um ano após ter sido eleito, não mereceu a presença na assembleia do eleito pelo BE, não mereceu uma palavra que fosse do eleito pela CDU, não mereceu uma palavra que fosse de qualquer eleito pelo PS, para além de Hélder Santos Silva, presidente daquele grupo partidário na Assembleia de Freguesia. Para além de António Ramalho e de Fátima Caracol, nenhum dos outros membros das mesas mostrou sequer intenção de se manifestar.
Só Hélder Santos Silva (PS) (embora sem o apoio substantivo da sua bancada, que se remeteu ao silêncio durante toda a sessão) teve a coragem política e sentiu a obrigação cívica de exercer as suas funções de eleito local, interpelando a presidente da Junta de Freguesia.
Das perguntas deste eleito local, dirigidas à também presidente eleita da Junta de Freguesia de Mafra, destacamos:
- Desde a data em que o tesoureiro afirma ter cessado as suas responsabilidades quais as decisões, medidas e pagamentos efetuados por este executivo, uma vez que o mesmo afirma não ter quaisquer responsabilidade na JFM desde 03/08/2018?
- Existem falhas técnicas na organização da Junta de Freguesia, no que diz respeito à contabilidade e aos seus registos de despesas e receitas mensais, de acordo com o estipulado no SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística nas Administrações Públicas) em vigor?
- Não tem esta Junta de Freguesia um “contrato” com uma empresa especialista na área, e que mensalmente se dirige às Instalações para organizar a contabilidade e restantes movimentos? Tendo um custo anual de quase 6 mil euros! E mesmo assim existem falhas técnicas?
- Existem nesta Junta de Freguesia situações tal como exemplificadas pelo tesoureiro demissionário no que diz respeito a contornos à Lei em vigor na aquisição de serviços?
- Vai este executivo gastar 40 mil a 50 mil euros nas instituições associativas da nossa Freguesia?
- Sendo o atual limite para assumir despesas sem consulta pública de 75 mil euros, não entende este executivo de que deveria de ter um papel mais democrático e informar os partidos eleitos nesta Assembleia de Freguesia das suas decisões antes de as concretizar?
Concluiu a sua intervenção fazendo um apelo ao exercício da democracia no seio da Junta de Mafra, “Uma vez que a Junta não é uma qualquer gestão de condomínio dum qualquer prédio, não pode estar refém das vontades das pessoas que a gerem, pois como ninguém sabe tudo “sozinho”, e uma vez que os “dinheiros” gastos são públicos, deveria ouvir os representantes eleitos. A posição do quero, posso e mando, já deu mostras de que tem os dias contados! Provocou para já e pelo que se depreendeu uma demissão no executivo desta Junta!”
A estas questões devia ter respondido a responsável pelo executivo da Junta de Freguesia de Mafra. No entanto, quando usou da palavra, limitou-se a afirmar que “essas perguntas deverão ser feitas ao próprio (referindo-se a António Galambas) e não a mim […] ele é que disse que as coisas estavam mal, ele é que deve referir quais as coisas que estão mal, não eu“, adiantando ainda, em relação às contas, que “as contas são públicas, as contas foram vistas, foram revistas, foram explicadas, portanto, se há alguma dúvida que os senhores têm, o que posso dizer é que as contas estão nesta junta, ao dispor de quem as quiser ver, contas que já foram votadas e aprovadas“. Elogiou a actividade de António Galambas enquanto tesoureiro da junta, “fez um trabalho notável, que nada aqui há a reprovar, pelo contrário, tudo a aprovar e tudo legal, portanto, não vejo onde estão as dúvidas que tem”. Dedicou a esta sua intervenção 1 minuto e 46 segundos da sua energia.
Registo ainda para mais uma pergunta de Hélder Silva – o único eleito local que esteve “acordado” durante esta sessão – questão relacionada com eventuais apoios da junta à chamada Mafra.tv, apoios que Fátima Caracol desmentiu pronta e cabalmente.
Durante esta sessão, assistimos ainda à apresentação, por parte da Fátima Caracol, das actividades da junta, onde se destacaram, pelo seu volume e importância dada, as presenças do executivo nas muitas festas e eventos municipais, que se realizam no concelho durante o verão.
Para substituir António Galambas, enquanto membro do executivo, Fátima Caracol escolheu Carla Pina Monteiro (filha do ex Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas, Artur Pina Monteiro), nº 11 da lista de candidatos do PSD, ex-colaboradora de Hélder Silva na Câmara Municipal de Mafra, tendo coordenado, no PSD, em conjunto com a própria Fátima Caracol, a logística da candidatura de Hélder Silva à presidência da Câmara de Mafra. Hélder Silva, parece ter assim reforçado a junta de Mafra com mais um elemento da sua mais íntima, digamos assim, confiança política.
Organizar e pagar eleições nacionais para assembleias de freguesia, e depois, assistir a sessões como esta, em que a esmagadora maioria dos eleitos não se dá sequer ao trabalho de emitir opinião, ora por puro desinteresse, ora por nem sequer dominarem minimamente as questões em discussão, ora por enfado, ora por medo, ora porque o silêncio é a fonte de toda a inércia, representa um gasto a que o país e os contribuintes não deviam ser sujeitos. É urgente passar da ruralidade cultural do século 19 para as sociedades de cidadãos do século 21.
Como nota de rodapé, salientamos que dos 6 ou 7 órgãos de comunicação social que se dedicam no concelho ao tratamento noticioso, só o Jornal de Mafra esteve presente, facto que noutras geografias, em função da importância política desta sessão, seria considerado, no mínimo, bizarro, estranho ou suspeito.
Finalmente, permita-se-nos, num último apontamento, manifestar a nossa simpatia pessoal e profissional, bem como a nossa profunda solidariedade, para com António Ramalho, o actual Presidente da Assembleia de Freguesia de Mafra, deixando-lhe aqui muito sinceros votos de rápida recuperação.
