O Ministério da Saúde anunciou que “os medicamentos e os meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelos médicos vão passar a ter automaticamente um prazo de validade de doze meses, alargando-se o prazo que até agora existia para a realização de exames e análises e generalizando a validade de 12 meses nas prescrições de medicamentos”.
A portaria que introduz estas medidas,, vigorando a partir do dia 1 de abril de 2023, será aplicada às prescrições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos restantes prestadores do setor privado e social.
Com esta medida, o Ministério da Saúde pretende simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico. Ao mesmo tempo, permite reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento.
A implementação será progressiva e a expetativa é que a adaptação dos sistemas informáticos fique operacionalizada, no SNS, no decurso da próxima semana. O prolongamento dos prazos de validade aplica-se a todo o tipo de receitas e credenciais (desmaterializadas e impressas).
