A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) apresentou recentemente, no Grémio Literário, em Lisboa, o “Guia Sobre a Prevenção da Corrupção no Âmbito das Autarquias Locais: Canais de Denuncia e a protecção do denunciante”.
A corrupção retira as pessoas da democracia. Ela evita-se através da cultura da cidadania
[Fernando Santos Pereira, responsável pela Comissão de Acompanhamento da Revisão da Legislação Autárquica da ANAM]
Em comunicado, a ANAM dá conta das linhas gerais deste documento, da autoria de Patrick de Pitta Simões, Luís Filipe Mota Almeida e Manuel Ferreira Ramos e com prefácio de Joana Marques Vidal, que pretende constituir-se numa “ferramenta de promoção de transparência do poder local e reforço da confiança da sociedade civil, assim como um documento de apoio a todos os que exercem funções administrativas e políticas nas autarquias locais, contribuindo para o exercício rigoroso e transparente das suas atribuições e competências, em prol da causa pública“.
Joana Marques Vidal, ex-Procuradora-Geral da República, realça que “as ações e omissões das autarquias locais no desenvolvimento das suas funções se reflectem significativamente no quotidiano das comunidades e das suas populações”, Joana Marques Vidal, ex-Procuradora-Geral da República, reafirmando que “a prevenção da corrupção não se pode esgotar na reacção criminal, antes envolvendo necessariamente todas as instituições e cidadãos na interiorização de culturas e conduta de natureza preventiva, apresentando-se-nos como evidente a relevância de que se reveste o papel das autarquias locais nesta matéria”.
É tudo uma questão de ética! É disso que estamos a falar
[Albino Almeida, presidente da ANAM]
Para Albino Almeida, Presidente da ANAM, “ainda que a prevenção da corrupção e de infrações conexas constituam uma prioridade e um desafio do poder local, é fundamental ter presente que as autarquias estão muito desamparadas nas decisões, ou seja, existem vários procedimentos a respeitar e, sem assessores, acabam por as tomar com relativa insegurança jurídica. Numa altura em que muito se fala de transferência de competências, esta é uma matéria a ter em conta.”
“Escrutina-se pouco em matéria pública”, acrescentou, referindo-se à extinta IGAL (Inspecção Geral da Administração Local), cuja principal atividade consistia na verificação do cumprimento das leis por parte das autarquias locais, uma opinião que segue em linha com Joana Marques Vidal, que defendeu “a retoma da inspecção e auditoria às autarquias” na perspectiva de uma “maior transparência e para deixar de haver suspeição sobre as autarquias locais”.
